15/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
14/07/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
14/07/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012997-72.2020.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00001105620208272722/TO)RELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: ROSINEI SANTANA CREMASCOADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 11/07/2025 - Lavrada Certidão
11/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
11/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
11/07/2025 15:50

Lavrada Certidão
09/07/2025 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
01/07/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ
12/06/2025 17:24

Lavrada Certidão
07/04/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
07/04/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
07/04/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
24/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 15:45

Conclusão para despacho
19/03/2025 16:43

Trânsito em Julgado
17/03/2025 17:29

Protocolizada Petição
17/03/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
11/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
26/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:05

Lavrada Certidão
26/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:04

Lavrada Certidão
25/02/2025 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
24/02/2025 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
24/02/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
11/02/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/02/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
06/02/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/01/2025 14:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/12/2024 15:51

Conclusão para decisão
10/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
10/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/09/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
23/05/2024 12:58

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2024 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
09/05/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 14:51

Conclusão para decisão
15/01/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
15/01/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/01/2024 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/01/2024 12:45:12)
15/01/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 15:10

Conclusão para decisão
29/09/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/09/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
13/09/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
12/09/2023 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação
12/09/2023 13:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2023 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
24/08/2023 13:51

Despacho - Mero expediente
24/08/2023 13:49

Conclusão para despacho
10/08/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/08/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/08/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
28/07/2023 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
18/05/2023 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2023 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
17/05/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 16:41

Conclusão para despacho
12/05/2023 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
25/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
31/03/2023 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2023 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
30/03/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/03/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
28/02/2023 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2023 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
27/02/2023 19:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
27/02/2023 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2023 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
27/02/2023 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Liquidação por Arbitramento"
27/02/2023 16:37

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
27/02/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Baixa Definitiva - 17/02/2023 14:41:55)
19/02/2023 09:45

Protocolizada Petição
17/02/2023 14:41

Trânsito em Julgado
19/01/2023 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/01/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/01/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/01/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/01/2023 15:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Liquidação por Arbitramento"
12/01/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 15:01

Juntada - Informações
29/11/2022 12:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00129977220208272722
29/09/2022 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00129977220208272722/TJTO
13/05/2022 14:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
29/03/2022 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/03/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/03/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2022 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/01/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/01/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/01/2022 13:37

Conclusão para decisão
27/12/2021 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/12/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/12/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/12/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/12/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/12/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/11/2021 16:11

Conclusão para decisão
19/10/2021 00:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/09/2021 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2021 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/08/2021 14:08

Conclusão para decisão
28/06/2021 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
02/06/2021 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação
29/04/2021 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2021 20:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
07/04/2021 16:24

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 14:25

Conclusão para despacho
25/02/2021 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 16:33

Despacho - Mero expediente
18/02/2021 11:22

Conclusão para decisão
17/02/2021 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 15:46

Despacho - Mero expediente
10/12/2020 16:23

Conclusão para despacho
30/11/2020 23:58

Distribuído por dependência - Número: 00001105620208272722

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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