08/07/2025 14:31

Conclusão para despacho
08/07/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005019-87.2020.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ROSAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO Evento 114 - 20/04/2025 - Decisão Outras Decisões
16/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
16/06/2025 08:26

Protocolizada Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/04/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2025 09:00

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 15:26

Conclusão para despacho
05/11/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/09/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/08/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/08/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/04/2024 17:48

Conclusão para despacho
15/04/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
15/04/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:12

Trânsito em Julgado
12/04/2024 15:11

Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
11/04/2024 17:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00050198720208272740
06/05/2023 10:51

Protocolizada Petição
23/03/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00050198720208272740/TJTO
28/02/2023 16:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO
28/02/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/02/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/01/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/01/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
18/11/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2022 10:15

Recebidos os autos - TJTO
17/11/2022 10:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/02/2022 10:15

Conclusão para despacho
15/02/2022 16:28

Protocolizada Petição
15/02/2022 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/01/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/11/2021 16:51

Lavrada Certidão
22/11/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2021 16:44

Recebidos os autos - TJTO
22/11/2021 13:50

Protocolizada Petição
22/11/2021 09:27

Despacho - Mero expediente
17/08/2021 08:57

Conclusão para despacho
16/08/2021 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2021 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 11:06

Protocolizada Petição
20/07/2021 18:01

Recebidos os autos - TJTO
19/07/2021 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
19/07/2021 15:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/07/2021 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
25/05/2021 16:09

Expedido Mandado
06/04/2021 17:43

Recebidos os autos
31/03/2021 09:59

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2021 11:14

Conclusão para despacho
20/02/2021 15:02

Protocolizada Petição
01/12/2020 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2020 11:00

Recebidos os autos
05/11/2020 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 18:01

Despacho - Mero expediente
04/11/2020 07:56

Conclusão para despacho
04/11/2020 07:55

Processo Corretamente Autuado
04/11/2020 07:55

Recebidos os autos
01/11/2020 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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