09/07/2025 14:04

Conclusão para despacho
07/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0002090-44.2024.8.27.2707/TO REQUERENTE: RUTE SILVA ROCHAADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se o presente feito de cumprimento de sentença coletiva.

Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".

Assim, em observância à decisão supramencionada, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

REMETA-SE ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC - TJTO), criado por meio da Resolução n.º 16/2017, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça. INTIME(M)-SE. Araguatins/TO, data do sistema e-Proc.
16/06/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
11/05/2025 21:51

Processo Corretamente Autuado
06/03/2025 13:21

Conclusão para despacho
06/03/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 13:54

Conclusão para despacho
08/11/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 09:03

Protocolizada Petição
07/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
16/09/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 12:06

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 16:32

Conclusão para despacho
12/08/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 12:34

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 13:01

Conclusão para despacho
07/06/2024 13:01

Lavrada Certidão
07/06/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUTE SILVA ROCHA - Guia 5487186 - R$ 50,00 - Taxas - RUTE SILVA ROCHA - Guia 5487186 - R$ 50,00
06/06/2024 19:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUTE SILVA ROCHA - Guia 5487185 - R$ 39,00 - Custas Iniciais - RUTE SILVA ROCHA - Guia 5487185 - R$ 39,00
06/06/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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