18/07/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123
15/07/2025 14:28

Protocolizada Petição
11/07/2025 11:50

Protocolizada Petição
10/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
09/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0001922-81.2021.8.27.2728/TO AUTOR: MARIA DE JESUS BATISTA LINOADVOGADO(A): ÉRICA DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB TO008227)AUTOR: ERLANDE LINO DOS REISADVOGADO(A): ÉRICA DOS REIS PEREIRA DA SILVA (OAB TO008227)INTERESSADO: ANNA LUIZA VIANA E SILVA RODOVALHOADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURAINTERESSADO: DIONE RODOVALHO COSTAADVOGADO(A): ROBERTO RIVELINO MONTEIRO DE MOURA SENTENÇA Relatório dispensável. “As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive a fundamentação”. (RT 621/182).RT 616/57). DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas – sendo este o caso dos autos.

O feito merece ser extinto.

Da análise dos autos, verificasse o desinteresse da parte autora em prosseguir com a demanda (evento 113).

Logo, entendo se tratar de clara hipótese de desistência, razão pela qual a justificativa para manutenção da ação não mais subsiste.

Em observância às diretrizes legais, as partes adversas sequer chegaram a ser citadas, razão pela qual é dispensável a anuência. Esse fato nos leva ao reconhecimento da inutilidade do presente procedimento, ante a falta de interesse processual da parte autora na presente demanda já que não há mais necessidade da tutela jurisdicional, o que impõe a extinção do processo.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com esteio no art. 485, VIII do Código de Processual Civil, pela desistência da parte autora.

Observado o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.

Suspensa a exigibilidade, em função da gratuidade da justiça deferida (art. 98 do CPC). Intimem-se, após, arquivem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
08/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 07:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/03/2025 12:21

Conclusão para julgamento
11/03/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
18/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 11:50

Protocolizada Petição
05/01/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
19/12/2024 15:57

Expedido Edital
16/12/2024 18:19

Juntada - Informações
16/12/2024 18:18

Juntada - Informações
16/12/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:55

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:54

Lavrada Certidão
09/04/2024 14:53

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/04/2024 14:50

Publicação de Edital
13/12/2023 13:37

Lavrada Certidão
12/12/2023 15:21

Expedido Edital
03/12/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
22/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
15/07/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
05/07/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 18:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
27/06/2023 14:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/06/2023 14:29

Alterada a parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA - EXCLUÍDA
23/06/2023 11:14

Protocolizada Petição
23/06/2023 11:14

Protocolizada Petição
23/06/2023 09:53

Protocolizada Petição
22/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
20/06/2023 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
20/06/2023 13:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/06/2023 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
20/06/2023 13:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/06/2023 12:49

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 78 - Expedido Mandado - 20/06/2023 12:46:48
20/06/2023 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
20/06/2023 12:46

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
14/06/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 16:37

Protocolizada Petição
09/06/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
17/05/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
28/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 22:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
23/04/2023 22:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
19/04/2023 16:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
22/03/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
09/03/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FERNANDA GLORIA AMARAL (por substituição em 19/04/2023 16:41:34)
09/03/2023 13:54

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
09/03/2023 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: FERNANDA GLORIA AMARAL (por substituição em 19/04/2023 16:41:34)
09/03/2023 13:54

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
04/01/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:11

Alterada a parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
15/12/2022 10:31

Protocolizada Petição
13/10/2022 16:54

Lavrada Certidão
13/10/2022 16:27

Lavrada Certidão
02/08/2022 13:13

Lavrada Certidão
08/07/2022 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECIV
08/07/2022 14:39

Juntada - Certidão
08/07/2022 14:38

Juntada - Certidão
30/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2022 18:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
29/06/2022 11:07

Protocolizada Petição
29/06/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2022 12:43

Lavrada Certidão
22/06/2022 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TONOVCEMAN -> TONOV1ECIV
22/06/2022 15:08

Lavrada Certidão
23/05/2022 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
13/05/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
13/05/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2022 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVCEMAN
05/05/2022 15:07

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2022 15:04

Expedido Mandado
05/05/2022 15:02

Expedido Mandado
05/05/2022 14:59

Expedido Mandado
05/05/2022 14:53

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2022 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> TONOVPROT
23/03/2022 19:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2022 18:09

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 12:34

Conclusão para despacho
04/11/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
11/10/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/10/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2021 11:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/09/2021 22:52

Conclusão para despacho
31/08/2021 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV
31/08/2021 13:05

Lavrada Certidão
30/08/2021 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2021 12:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN
30/08/2021 11:59

Lavrada Certidão
30/08/2021 11:41

Processo Corretamente Autuado
29/08/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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