TJTO - 0016805-64.2020.8.27.2729

15/07/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

14/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

11/07/2025 00:00

Intimação

10/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 195

10/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/07/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/07/2025 16:40

Lavrada Certidão

07/07/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

24/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

18/06/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

18/06/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

17/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

17/06/2025 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

31/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

28/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/03/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

26/03/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

24/03/2025 16:02

Conta Atualizada

18/03/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

18/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/03/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

11/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/03/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

11/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025 17:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

07/03/2025 18:04

Conclusão para despacho

07/03/2025 18:04

Trânsito em Julgado

31/01/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

31/01/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/01/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

24/01/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025 14:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

15/01/2025 16:01

Conclusão para decisão

14/01/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/12/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 13:02

Despacho - Mero expediente

24/10/2024 12:29

Conclusão para despacho

24/10/2024 12:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

22/10/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

22/10/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2024 15:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/10/2024 17:28

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

21/10/2024 17:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

21/10/2024 17:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

21/10/2024 17:28

Trânsito em Julgado

18/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/10/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

07/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

01/10/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/09/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento

27/09/2024 18:09

Conclusão para julgamento

27/09/2024 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2024 18:00

Decisão - Outras Decisões

01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho

01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão

08/05/2024 17:07

Protocolizada Petição

02/12/2022 11:47

Protocolizada Petição

23/11/2021 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

23/11/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/11/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

18/11/2021 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/11/2021 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

16/11/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/11/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2021 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2021 10:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

03/11/2021 15:04

Conclusão para julgamento

03/11/2021 15:03

Recebidos os autos - TJTO

03/09/2021 15:38

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR3

31/08/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

16/08/2021 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

16/08/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/08/2021 23:29

Protocolizada Petição

09/08/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/08/2021 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2021 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/08/2021 10:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/08/2021 12:14

Conclusão para julgamento

26/07/2021 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

26/07/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

20/07/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/07/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021 16:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021 12:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

30/06/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/06/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021 14:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2021 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

22/06/2021 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2021 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2021 12:33

Despacho - Mero expediente

16/06/2021 12:07

Conclusão para despacho

15/06/2021 14:07

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

15/06/2021 14:03

Trânsito em Julgado

14/06/2021 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

02/06/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/05/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/05/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/05/2021 16:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/05/2021 15:40

Juntada - Documento - Relatório e Voto

27/05/2021 12:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

17/05/2021 15:44

Juntada - Documento - Informações

11/05/2021 14:18

Juntada - Documento - Informações

07/05/2021 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/05/2021 10:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 75

28/04/2021 15:01

Conclusão para julgamento

28/04/2021 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

28/04/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/04/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/04/2021 19:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

02/09/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

02/09/2020 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2020 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

27/08/2020 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/08/2020 13:14

Conclusão para julgamento

25/08/2020 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2020 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2020 19:18

Ciência - Expedida/Certificada

25/08/2020 19:18

Ciência - Expedida/Certificada

25/08/2020 19:18

Ciência - Expedida/Certificada

25/08/2020 19:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

17/08/2020 14:55

Conclusão para julgamento

17/08/2020 14:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

13/08/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2020 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2020 17:47

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE

12/08/2020 07:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/08/2020 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

10/08/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020 16:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

07/08/2020 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020 19:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2020 15:00

Conclusão para decisão

30/07/2020 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusão para decisão - 23/06/2020 14:53:44)

18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

22/06/2020 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2020 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10

03/06/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020 16:03

Lavrada Certidão

03/06/2020 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020 12:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

17/05/2020 23:08

Conclusão para despacho

17/05/2020 23:08

Processo Corretamente Autuado

15/04/2020 11:51

Distribuído por sorteio