TJTO - 0001319-34.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

NAZARE LOPES DA SILVA

CPF *10.***.*50-95

Advogados

JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO

OAB: 000819/TO

CPF *85.***.*62-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000612-37.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: MARCOELIO DIAS DE MELOADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) ATO ORDINATÓRIO Mediante ato ordinatório, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se às advertências de praxe deste juízo: "Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 5 (cindo) dias, sob pena de preclusão, indiquem, de maneira sucinta, os pontos que entendem controversos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

    A despeito de os arts. 33 e 34 da Lei nº 9.099/1995 estabelecerem que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, comparecendo as testemunhas (até o máximo de três para cada parte, levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação), é certo que, por imperativo legal, pode o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

    A presente medida, além de se coadunar com o poder instrutório do Juiz, limitado pelo princípio da persuasão racional (LJE, art. 5º; CPC, art. 371), também visa evitar atropelos que sói acontecer como, por exemplo: documento trazido em audiência, sem o devido contraditório, e a parte levar testemunhas sem o depósito prévio do respectivo rol, a macular, em princípio, o direito da contraparte de fiscalizar, a partir de uma qualificação escorreita, se tal ou qual testemunha guarda estreita relação com o(a)(s) interessado(a)(s).

    João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz de Direito."   Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.

  • 13/09/2024 08:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 12/09/2024 21:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:05

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001319342023827272920240515170506

  • 09/05/2024 17:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/05/2024 17:02

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 07/05/2024 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/03/2024 13:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 12/03/2024 13:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/03/2024 15:18

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 11/03/2024 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 01/02/2024 19:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

  • 01/02/2024 16:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

  • 01/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

  • 01/02/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

  • 26/01/2024 15:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 25/01/2024 20:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/12/2023 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/12/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2023 16:56

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 27/11/2023 21:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2023 08:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 03/10/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/10/2023 10:59

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 02/10/2023 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 02/10/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 20:50

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 26/09/2023 20:50

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/09/2023 17:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 22/09/2023 17:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 22/09/2023 17:24

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 22/09/2023 17:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/09/2023 15:59

    Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11

  • 04/09/2023 13:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/08/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/08/2023 15:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 00:00</b><br>Sequencial: 2

  • 08/08/2023 18:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 08/08/2023 18:43

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/08/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002706-64.2025.8.27.2713

Iriri Construtora LTDA

Dinamo Servicos Tecnologicos do Brasil L...

Advogado: Neiva Almeida de Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/06/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0003100-49.2022.8.27.2722

Jose Alves Ferreira

Estado do Tocantins

Advogado: Vinicius Borges Di Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0011223-78.2023.8.27.2729

Palmeira Monarca

Hieza Kessia Ribeiro Faro

Advogado: Edivan de Carvalho Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0011104-83.2024.8.27.2729

Cleonizio Carvalho de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0022305-72.2024.8.27.2729

Roseny Silva Ramos Neves

Estado do Tocantins

Advogado: Felipe Mansur Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/11/2024 18:01

Exibir Processo