STJ - 0001319-34.2023.8.27.2729

12/09/2024 20:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

12/09/2024 20:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/07/2024 22:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 590617/2024

12/07/2024 15:13

Protocolizada Petição 590617/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/07/2024

26/06/2024 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538661/2024

26/06/2024 11:34

Protocolizada Petição 538661/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

25/06/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

24/06/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024 21:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

23/05/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

23/05/2024 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2024 13:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 423314/2024

23/05/2024 13:36

Protocolizada Petição 423314/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2024

20/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2024 15:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/05/2024 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/05/2024 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS