01/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0026555-90.2020.8.27.2729/TO RÉU: GILBERTO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALDENE PEREIRA PRATES (OAB TO09672B) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos do processo, verifica-se que, no termo de audiência do evento 103, foi deferido o pedido da Defesa quanto à apresentação de alegações finais por escrito.

O Defesa foi intimada eletronicamente, por meio do sistema eproc, conforme o evento 104.

Contudo, até a data de 16/07, não foram apresentadas as alegações finais.

Em razão disso, foi expedido mandado de intimação ao próprio acusado, o qual, em contato com sua advogada, manifestou a intenção de prosseguir com a linha de defesa previamente estabelecida.

A advogada informou que anexaria as alegações finais, entretanto, até o presente momento, o referido documento ainda não foi juntado aos autos.

Diante do exposto, considerando que o acusado mantém a mesma advogada já vinculada, intime-se a Defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, para que apresente as suas alegações finais.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada no evento.
31/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 13:15

Conclusão para despacho
17/07/2025 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 12:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/06/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0026555-90.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00036127920208272729/TO)RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHARÉU: GILBERTO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALDENE PEREIRA PRATES (OAB TO09672B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 16/06/2025 - Despacho Mero expediente
16/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
16/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:07

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 15:23

Audiência - de Instrução - realizada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 11/06/2025 14:45. Refer. Evento 62
11/06/2025 13:55

Conclusão para despacho
11/06/2025 13:48

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 14:36

Juntada - Informações
10/06/2025 10:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 18:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
09/06/2025 15:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/06/2025 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 15:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/06/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 16:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/05/2025 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
07/05/2025 10:38

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 10:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 10:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
28/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:12

Expedido Ofício
25/04/2025 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
25/04/2025 13:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/04/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
25/04/2025 13:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/04/2025 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
25/04/2025 13:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/04/2025 11:39

Lavrada Certidão
07/03/2025 13:51

Lavrada Certidão
26/11/2024 08:16

Protocolizada Petição
26/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/11/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:55

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 16:41

Audiência - de Instrução - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 11/06/2025 14:45
06/09/2024 20:12

Conclusão para despacho
06/07/2024 12:17

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1CRIJ para TOPAL3CRIJ)
06/06/2024 17:30

Decisão - Declaração - Incompetência
30/01/2024 17:25

Conclusão para despacho
29/01/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/12/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
18/12/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/04/2023 14:57

Conclusão para despacho
31/03/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/03/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:46

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 16:01

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 08:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
24/08/2021 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2021 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
29/07/2021 10:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/04/2021 19:01

Conclusão para despacho
20/04/2021 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
19/04/2021 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/03/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CRI
29/03/2021 14:41

Juntada - Certidão
25/03/2021 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALCEMAN
25/03/2021 18:01

Expedido Mandado
23/03/2021 22:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CRI
23/03/2021 22:10

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
23/02/2021 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALCEMAN
23/02/2021 15:19

Expedido Mandado
17/02/2021 19:07

Juntada - Outros documentos
09/02/2021 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CRI
09/02/2021 17:00

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
09/07/2020 11:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CRI
08/07/2020 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2020 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/07/2020 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALCEMAN
07/07/2020 16:34

Expedido Mandado
07/07/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/07/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 14:28

Expedido Ofício
07/07/2020 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALPROT
07/07/2020 13:48

Ciência - Expedida/Certificada
07/07/2020 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
06/07/2020 23:45

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/07/2020 10:11

Conclusão para decisão
03/07/2020 18:11

Distribuído por dependência - Número: 00036127920208272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00