TJTO - 0025509-61.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 21:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
14/07/2025 21:36
Protocolizada Petição
-
08/07/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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08/07/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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07/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025509-61.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CONSOLAÇÃO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 03/07/2025 - Conta Atualizada -
03/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
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03/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
03/07/2025 14:39
Conta Atualizada
-
03/07/2025 13:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/07/2025 13:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
03/07/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 16:48
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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11/04/2025 12:41
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
11/04/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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20/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/03/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
26/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 16:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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25/02/2025 16:00
Conta Atualizada
-
25/02/2025 15:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/02/2025 15:05
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
04/02/2025 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/12/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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23/12/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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17/12/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 13:48
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/12/2024 15:50
Conclusão para decisão
-
13/12/2024 15:50
Trânsito em Julgado
-
26/11/2024 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
13/11/2024 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/11/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/11/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 08:42
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
-
28/10/2024 12:03
Conclusão para decisão
-
24/10/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/09/2024 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/09/2024 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 14:30
Despacho - Mero expediente
-
05/08/2024 14:07
Conclusão para despacho
-
05/08/2024 14:07
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
01/08/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/07/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 18:47
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
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12/07/2024 18:46
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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12/07/2024 14:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
19/06/2024 13:25
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 13:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
19/06/2024 13:24
Trânsito em Julgado
-
18/06/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/05/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
21/05/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/05/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/05/2024 17:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
13/05/2024 15:30
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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10/05/2024 16:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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19/04/2024 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/04/2024 13:29
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 313
-
30/01/2024 13:33
Conclusão para despacho
-
30/01/2024 13:33
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
30/01/2024 13:29
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
30/01/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/01/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/12/2023 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 02:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/12/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/12/2023 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2023 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/11/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/11/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/11/2023 17:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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08/11/2023 13:09
Conclusão para julgamento
-
08/11/2023 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2023 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/10/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/10/2023 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
20/10/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2023 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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05/09/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
05/09/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/08/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 10:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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10/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2023 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2023 15:52
Despacho - Mero expediente
-
30/06/2023 14:21
Conclusão para despacho
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30/06/2023 14:21
Processo Corretamente Autuado
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29/06/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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