11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003246-92.2023.8.27.2710/TOAUTOR: MARIA ROSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): ERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB TO010351)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)ADVOGADO(A): LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ145252)SENTENÇA1. Ante o exposto EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos VI e III, c/c artigo 76, §1.º, inciso III, e artigo 313, §2.º, todos do Código de Processo Civil, diante da ausência de regularização da representação processual após o falecimento da autora. 2. CONDENO, solidariamente, os advogados da parte autora: 2.1. Ao pagamento de multa correspondente a 9,5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81, caput, do CPC; 2.2. Ao pagamento de indenização no montante de 9,5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte ré, nos termos do art. 81, §3º, do CPC; 2.3. Ao recolhimento integral das custas processuais, conforme disposição do art. 98, §5.º, do CPC e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o alor atualizado da causa; 2.4. A arcarem com todos os custos dispendidos pela parte ré com a defesa na presente ação; 3.

REVOGO o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido à parte autora.
09/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores
02/07/2025 16:43

Conclusão para julgamento
02/07/2025 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2025 13:23

Decisão - Outras Decisões
17/06/2025 15:14

Conclusão para despacho
16/06/2025 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
09/06/2025 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
06/06/2025 17:27

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva
06/06/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
04/04/2025 17:50

Protocolizada Petição
19/11/2024 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC
12/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
09/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
19/08/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/08/2024 15:44

Lavrada Certidão
07/08/2024 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
07/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 22:29

Decisão - Outras Decisões
21/06/2024 18:50

Conclusão para decisão
21/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
19/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2024 18:54

Decisão - Outras Decisões
09/05/2024 16:32

Conclusão para despacho
08/05/2024 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOAUG1ECIV
12/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/04/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/03/2024 13:14

Lavrada Certidão
08/03/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> NUGEPAC
08/03/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 18:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/12/2023 18:27

Conclusão para decisão
29/11/2023 16:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:37

Protocolizada Petição
20/10/2023 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
20/10/2023 17:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 20/10/2023 17:00. Refer. Evento 6
20/10/2023 17:01

Protocolizada Petição
10/10/2023 21:04

Protocolizada Petição
21/09/2023 11:59

Protocolizada Petição
21/09/2023 11:57

Protocolizada Petição
21/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
11/08/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
11/08/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2023 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/08/2023 23:13

Juntada - Informações
04/08/2023 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
04/08/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 20/10/2023 17:00
03/08/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 14:47

Conclusão para decisão
03/08/2023 14:47

Processo Corretamente Autuado
03/08/2023 14:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/07/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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