14/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002247-83.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: ROMILDO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO039367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores bloqueados via SISBAJUD na conta bancária de titularidade da executada ROMILDO CARLOS DE OLIVEIRA, sob o argumento de que o valor é impenhorável por se tratar de verba com caráter alimentar referente à salário.

Para a correta averiguação da natureza impenhorável dos valores penhorados e valores percebidos pela parte executada, intimo a executada na pessoa do seu causídico, no prazo de 5 (cinco) dias, para que junte os extratos bancários completos dos 3 últimos meses anteriores a penhora de todas as contas sob a qual se alega a impenhorabilidade, bem como acoste documentos que comprovem que a origem dos valores penhorados possuem natureza salarial, devendo no mesmo prazo acostar procuração para representação da parte.

Após a juntada da documentação, determino ao cartório que intime o exequente em caráter de urgência no prazo de 6 (seis) dias, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade de valores, bem como sobre a informação de parcelamento do débito.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 15:19

Conclusão para despacho
09/07/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
06/05/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 14:38

Conclusão para despacho
07/04/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Ato ordinatório praticado - 07/04/2025 17:11:12)
07/04/2025 17:07

Protocolizada Petição
04/04/2025 14:29

Protocolizada Petição
28/03/2025 14:43

Juntada - Informações
05/03/2025 17:38

Lavrada Certidão
18/02/2025 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 14/02/2025 16:55:45)
14/02/2025 16:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/02/2025 12:16

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 16:02

Conclusão para despacho
06/02/2025 16:01

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/01/2025 17:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648392 - R$ 176,68
27/01/2025 17:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648391 - R$ 262,02
27/01/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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