15/07/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
15/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 138
11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014865-64.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DELVANI MORAIS OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar o processo, nota-se que este foi suspenso por equívoco, tendo em vista que houve o lançamento do movimento "Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV" (evento 117, DECDESPA1), quando deveria ser "Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv".

De outra parte, observa-se que as partes concordaram (evento 103, MANIFESTACAO1 e evento 105, CIEN1) com os cálculos realizados pela COJUN (evento 98, CALC1), ao passo que devem ser homologados.

Assim, DETERMINO que seja levantada a suspensão atribuída ao feito e HOMOLOGO os cálculos realizados pela COJUN (evento 98, CALC1).

Intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias. 1.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 1.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 1.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/07/2025 15:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 14:02

Conclusão para despacho
04/07/2025 20:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 10:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 21:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/07/2025 17:04

Conta Atualizada
22/05/2025 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/05/2025 06:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/04/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/04/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
27/02/2025 17:05

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
26/02/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/02/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/02/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/02/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:38

Lavrada Certidão
24/01/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/01/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/01/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/01/2025 15:49

Conta Atualizada
09/01/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/01/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
19/12/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/10/2024 15:48

Processo Reativado
10/10/2024 18:36

Protocolizada Petição
28/06/2024 11:13

Baixa Definitiva
24/06/2024 10:36

Trânsito em Julgado
21/06/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/05/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/05/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
14/05/2024 12:56

Conclusão para julgamento
14/05/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
14/05/2024 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/04/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2024 17:31

Conclusão para julgamento
24/03/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/03/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/02/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:25

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/12/2022 18:07

Lavrada Certidão
05/12/2022 09:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
17/11/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/11/2022 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/11/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 14:07

Conclusão para julgamento
03/10/2022 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/09/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:10

Despacho - Mero expediente
08/02/2022 16:53

Conclusão para despacho
13/12/2021 18:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00148656420208272729
22/11/2021 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00148656420208272729/TJTO
17/08/2021 16:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
19/04/2021 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2021 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
07/10/2020 17:10

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 13:42

Conclusão para decisão
10/08/2020 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/07/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 09:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 16:08

Protocolizada Petição
26/06/2020 15:30

Conclusão para decisão
22/06/2020 17:39

Protocolizada Petição
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 10:42

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 11:09

Conclusão para despacho
18/05/2020 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 15:13

Despacho - Mero expediente
31/03/2020 13:01

Conclusão para despacho
30/03/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00