15/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027926-16.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLEIDE ALVES FURTADO DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL LOPES DE SOUZA (OAB TO013354) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
11/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/07/2025 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL5JEJ)
11/07/2025 16:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/07/2025 15:07

Decisão - Declaração - Incompetência
01/07/2025 16:45

Protocolizada Petição
30/06/2025 16:42

Conclusão para despacho
26/06/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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