16/07/2025 14:52

Conclusão para despacho
15/07/2025 15:46

Protocolizada Petição
14/07/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
07/07/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003391-23.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LIVIA CRISTINA SILVAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO FIGUEIREDO LIMA (OAB TO011333)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora no evento 21, PET1, indicando o descumprimento da liminar anteriormente deferida (evento 5), DEFIRO o pedido de aplicação da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme fixado na decisão liminar, a ser computada a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado à ré para cumprimento da obrigação, até o efetivo restabelecimento dos serviços, limitada ao total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537 do CPC.

Intime-se a parte ré, com urgência, para ciência da presente decisão e para que comprove o cumprimento da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis.

Após, prossiga com designação de audiência conciliatória. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.
04/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
29/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 17:21

Conclusão para despacho
27/03/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:57

Protocolizada Petição
25/03/2025 12:56

Protocolizada Petição
25/03/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
12/03/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
12/03/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 20:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/03/2025 16:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 20/08/2025 13:30
12/03/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:26

Decisão - Concessão - Liminar
28/01/2025 13:34

Conclusão para decisão
28/01/2025 13:32

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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