TJTO - 0034721-14.2020.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSMAR PEDRO VIEIRA DA SILVA

CPF *01.***.*07-53

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:33

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 25/04/2025 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

  • 18/03/2025 12:31

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5679199, Subguia 86032 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00

  • 17/03/2025 17:46

    Protocolizada Petição

  • 17/03/2025 17:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5679199, Subguia 5487019

  • 17/03/2025 17:40

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - OSMAR PEDRO VIEIRA DA SILVA - Guia 5679199 - R$ 230,00

  • 17/03/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/03/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/03/2025 17:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 24/02/2025 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

  • 10/02/2025 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/02/2025 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/02/2025 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/02/2025 11:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/01/2025 12:45

    Conclusão para julgamento

  • 15/01/2025 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 15/01/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 15/01/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 13/01/2025 14:29

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 14/12/2024 05:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

  • 14/12/2024 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 14/12/2024 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 04/12/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 11/11/2024 15:41

    Conclusão para julgamento

  • 04/11/2024 15:33

    Despacho - Mero expediente

  • 20/08/2024 12:35

    Conclusão para decisão

  • 19/08/2024 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 12/08/2024 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

  • 12/08/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 12/08/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 05/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 13:58

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ

  • 05/08/2024 13:56

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI

  • 14/05/2024 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 09/05/2024 00:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 02/05/2024 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 02/05/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 02/05/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 26/04/2024 12:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL2FAZ

  • 26/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:49

    Perícia agendada

  • 08/04/2024 08:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOJUNMEDI

  • 05/04/2024 15:37

    Despacho - Mero expediente

  • 09/01/2024 17:59

    Conclusão para despacho

  • 19/12/2023 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 19/12/2023 02:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/12/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 14:31

    Despacho - Mero expediente

  • 01/08/2023 17:29

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2023 16:27

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00163060220228272700/TJTO

  • 20/04/2023 14:21

    Juntada - Informações

  • 03/01/2023 11:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 22/12/2022 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 22/12/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 22/12/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 16/12/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00163060220228272700/TJTO

  • 14/12/2022 18:39

    Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

  • 03/10/2022 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 27/09/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 26/09/2022 11:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 126 e 127

  • 26/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 26/09/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 22/09/2022 12:47

    Conclusão para despacho

  • 22/09/2022 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL2FAZJ)

  • 22/09/2022 11:56

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 22/09/2022 11:56

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/09/2022 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 22:32

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 13/09/2022 18:30

    Conclusão para despacho

  • 13/09/2022 17:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSEJUI

  • 12/09/2022 16:16

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOJUNMEDI

  • 12/09/2022 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 18:42

    Despacho - Mero expediente

  • 01/09/2022 13:52

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2022 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 05/08/2022 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 05/08/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 05/08/2022 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 02/08/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 20:48

    Despacho - Mero expediente

  • 19/07/2022 18:06

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 19/07/2022 18:06

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/07/2022 18:06

    Trânsito em Julgado

  • 19/07/2022 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 11/07/2022 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 29/06/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/06/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/06/2022 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/06/2022 15:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/06/2022 18:03

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 24/06/2022 11:31

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 22/06/2022 13:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria

  • 14/06/2022 11:46

    Conclusão para julgamento

  • 14/06/2022 11:33

    Protocolizada Petição

  • 07/06/2022 12:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 14:53

    Protocolizada Petição

  • 06/06/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2022 13:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 17/01/2022 15:57

    Conclusão para despacho

  • 17/01/2022 15:57

    Conclusão para julgamento

  • 17/01/2022 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 03/01/2022 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/12/2021 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 15/12/2021 17:42

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 15/12/2021 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/12/2021 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/12/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/12/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 17:13

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 24/11/2021 12:31

    Conclusão para julgamento

  • 20/11/2021 02:23

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 20/11/2021 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 19/10/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/10/2021 15:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 08/10/2021 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/10/2021 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/10/2021 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/10/2021 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/10/2021 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/10/2021 18:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 15/07/2021 09:33

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2021 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 05/07/2021 13:34

    Conclusão para julgamento

  • 02/07/2021 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2021 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2021 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2021 18:40

    Despacho - Mero expediente

  • 15/06/2021 23:20

    Conclusão para decisão

  • 15/06/2021 21:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE

  • 15/06/2021 15:39

    Lavrada Certidão

  • 18/05/2021 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 11/05/2021 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 23/04/2021 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/04/2021 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/04/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 10:07

    Despacho - Mero expediente

  • 13/04/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Lavrada Certidão - 13/04/2021 13:09:14)

  • 12/04/2021 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/03/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 13:20

    Juntada - Informações

  • 22/02/2021 17:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2021 19:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 11/02/2021 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/02/2021 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/02/2021 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2021 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/02/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/02/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/02/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/02/2021 21:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/01/2021 18:00

    Juntada - Informações

  • 08/01/2021 15:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM

  • 12/11/2020 13:02

    Conclusão para julgamento

  • 11/11/2020 20:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 11/11/2020 20:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 07/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 28/10/2020 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2020 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 18/09/2020 18:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2020 18:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/09/2020 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2020 17:39

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 11/09/2020 17:16

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2020 17:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/09/2020 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005166-49.2025.8.27.2737

Herson Guimaraes Barbosa

Municipio de Porto Nacional-To

Advogado: Dayanne Gomes dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0002212-80.2023.8.27.2743

Nilmara Cardoso Alencar

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/10/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0001655-67.2025.8.27.2729

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Hm Cirurgica LTDA

Advogado: Henrique Rocha Armando

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/01/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0007911-36.2024.8.27.2737

Maria de Bonfim Gomes Lopes Paiva

Municipio de Brejinho de Nazare

Advogado: Vinicius Caue Del Mora do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0001729-85.2024.8.27.2720

Banco do Brasil SA

Domintiano Anufriev do Nascimento

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/11/2024 11:48

Exibir Processo