04/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
04/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0043772-78.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: VOGUE - ALIMENTACAO E NUTRICAO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDES MARIANO (OAB GO040126)ADVOGADO(A): RONÍCIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB TO004613)ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL CALANDRINI DE AZEVEDO NETO (OAB PA033495) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença visando compelir o ESTADO DO TOCANTINS a obrigação de fazer consubstanciada em regularidade e a qualidade do fornecimento de alimentação aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nas unidades do Estado, Intimado, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do cumprimento de sentença. evento 201, PAREC1 Eis o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que regularização do fornecimento de alimentação que motivou a presente execução, tornando desnecessária a continuidade da tutela coercitiva nestes autos.

Dessa maneira, tem-se que o objeto da sentença restou atendido.

Por conseguinte, o cumprimento de sentença deve ser extinto, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários nos termos do art. 141, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 8.069/90.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sobrevindo o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA nos autos.

Palmas, data certificada pelo sistema E-proc.
26/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
26/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
24/06/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 208
24/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
24/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/06/2025 13:12

Conclusão para julgamento
18/06/2025 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
08/05/2025 10:53

Protocolizada Petição
30/04/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
29/04/2025 16:40

Protocolizada Petição
25/04/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
10/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:53

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
05/08/2024 15:52

Conclusão para despacho
05/08/2024 15:50

Audiência - de Instrução - realizada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 05/08/2024 14:00. Refer. Evento 170
05/08/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
05/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:42

Lavrada Certidão
01/08/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 16:19

Conclusão para despacho
01/08/2024 15:15

Protocolizada Petição
18/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
28/06/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
28/06/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/06/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
25/06/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/06/2024 14:52

Audiência - de Instrução - designada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 05/08/2024 14:00
25/06/2024 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Ação Civil Pública Infância e Juventude"
25/06/2024 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0022457-23.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
25/06/2024 14:41

Trânsito em Julgado
05/06/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/04/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/04/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 10:28

Conclusão para despacho
26/04/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
15/03/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/02/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
28/02/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/02/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
21/02/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/02/2024 14:21

Conclusão para julgamento
19/02/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
17/01/2024 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/12/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 09:40

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 17:21

Conclusão para despacho
06/12/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
06/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
08/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:38

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 10:25

Conclusão para despacho
24/08/2023 14:41

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2023 18:47

Protocolizada Petição
13/07/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/07/2023 21:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
05/07/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/06/2023 14:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
23/06/2023 14:54

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:40

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 12:28

Conclusão para despacho
23/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/06/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
06/06/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/06/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/05/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 30/05/2023 14:30. Refer. Evento 74
30/05/2023 12:13

Protocolizada Petição
30/05/2023 12:04

Protocolizada Petição
23/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
15/05/2023 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/05/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/05/2023 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/05/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/05/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2023 17:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local NAI - NUCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO - 30/05/2023 14:30
04/05/2023 14:47

Lavrada Certidão
08/03/2023 14:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/03/2023 12:27

Conclusão para despacho
08/03/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/02/2023 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/02/2023 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/02/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/02/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/01/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/01/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/01/2023 18:03

Protocolizada Petição
17/01/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 15:30

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 12:46

Conclusão para despacho
17/01/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 33
13/01/2023 14:10

Protocolizada Petição
12/01/2023 12:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
09/01/2023 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/12/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
15/12/2022 20:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
15/12/2022 15:30

Protocolizada Petição
14/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
14/12/2022 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/12/2022 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
14/12/2022 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/12/2022 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
14/12/2022 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/12/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 12:44

Decisão - Outras Decisões
12/12/2022 14:52

Conclusão para despacho
09/12/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/12/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2022 12:50

Lavrada Certidão
02/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/12/2022 09:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
30/11/2022 10:35

Protocolizada Petição
29/11/2022 18:15

Protocolizada Petição
29/11/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2022 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
24/11/2022 20:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
24/11/2022 11:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
23/11/2022 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/11/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 10:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
22/11/2022 10:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/11/2022 10:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
22/11/2022 10:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/11/2022 10:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
22/11/2022 10:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/11/2022 10:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
22/11/2022 10:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/11/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 15:19

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/11/2022 11:38

Conclusão para despacho
18/11/2022 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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