23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043835-74.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MÔNICA ARAUJO CRISPIMADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
21/07/2025 13:36

Conta Atualizada
21/07/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
21/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124
14/07/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/07/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043835-74.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MÔNICA ARAUJO CRISPIMADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro plano, diante da anuência da parte executada (evento 118, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte exequente (evento 110, CALC2).

FIXO os honorários de sucumbência no percentual de 15% (quinze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3º, inciso I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, o trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instância e o tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
09/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/07/2025 15:26

Conclusão para despacho
02/07/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
19/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:58

Despacho - Mero expediente
30/04/2025 13:48

Conclusão para decisão
30/04/2025 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/04/2025 13:48

Processo Reativado
28/04/2025 17:28

Protocolizada Petição
24/02/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/02/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:46

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:46

Lavrada Certidão
10/02/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:23

Conclusão para despacho
15/10/2024 17:55

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
15/10/2024 13:47

Trânsito em Julgado
14/10/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/09/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:47

Lavrada Certidão
09/09/2024 18:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00438357420208272729/TJTO
12/07/2024 12:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
12/07/2024 12:57

Lavrada Certidão
11/07/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
26/06/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/06/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/06/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2024 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2024 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2024 14:52

Conclusão para julgamento
16/05/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
12/12/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/12/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/12/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/11/2023 12:24

Conclusão para despacho
10/11/2023 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/10/2023 18:40

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 17:44

Conclusão para despacho
15/08/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:18

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 15:14

Conclusão para despacho
11/04/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/03/2023 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/03/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 18:06

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 16:00

Conclusão para despacho
14/02/2023 15:56

Lavrada Certidão
18/08/2022 13:12

Juntada - Informações
27/10/2021 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/09/2021 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
16/08/2021 14:44

Conclusão para julgamento
05/08/2021 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/07/2021 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2021 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/07/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
09/07/2021 14:00

Conclusão para despacho
05/07/2021 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2021 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
08/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2021 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2021 16:03

Despacho - Mero expediente
09/03/2021 12:21

Conclusão para despacho
05/02/2021 09:21

Protocolizada Petição
28/01/2021 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2020 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2020 12:05

Despacho - Mero expediente
25/11/2020 16:51

Conclusão para despacho
25/11/2020 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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