10/07/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
08/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0016757-32.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: JOSÉ CLEUDIMAR MOTAADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807) SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSÉ CLEUDIMAR MOTA em face do CEL QOPM, Chefe do Estado-Maior e Presidente da Comissão de Promoção de Praças – CPP, com o objetivo de que a autoridade coatora se abstenha de excluir o impetrante do quadro de acesso à promoção, exclusivamente com fundamento na existência do Inquérito Policial Militar instaurado, mantendo-o regularmente na lista.

No evento 18, a autoridade coatora informou que o impetrante foi promovido à graduação de 1º Sargento após inclusão no Quadro de Acesso. É o breve relato.

DECIDO.

Conforme informações prestadas pela autoridade coatora no evento 18, restou demonstrado que o impetrante foi efetivamente incluído no Quadro de Acesso e, posteriormente, promovido à graduação de 1º Sargento, conforme consta do Edital nº 017/2025 – CPP e da Portaria nº 213/2025 – GAMP/DGP, publicada no DOE nº 6.801, de 22 de abril de 2025.

Dessa forma, verifica-se que a pretensão veiculada neste mandamus restou plenamente atendida no curso da demanda, configurando-se hipótese de perda superveniente do objeto.

Neste sentido, quando o provimento jurisdicional pleiteado tornar-se desnecessário por fato superveniente, cessa o interesse de agir da parte impetrante, o que acarreta o arquivamento do feito por ausência de objeto.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, em razão da perda superveniente do objeto.

Custas, se houver, pelo impetrante.

Intime-se e cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 16:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
04/07/2025 07:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 17:14

Conclusão para julgamento
26/06/2025 17:14

Lavrada Certidão
26/06/2025 12:58

Protocolizada Petição
12/06/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 14:20

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 14:18

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
30/04/2025 14:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/04/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697963, Subguia 93577 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
24/04/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697964, Subguia 93544 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
23/04/2025 17:06

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 15:20

Conclusão para decisão
22/04/2025 15:20

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 00:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697964, Subguia 5496731
22/04/2025 00:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697963, Subguia 5496730
17/04/2025 02:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ CLEUDIMAR MOTA - Guia 5697964 - R$ 50,00
17/04/2025 02:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ CLEUDIMAR MOTA - Guia 5697963 - R$ 109,00
17/04/2025 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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