TJTO - 0004260-98.2020.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/06/2025 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004260-98.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: RONALDO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.
Via de consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN e FIXO o valor da execução em R$ 11.734,26 (onze mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos).
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA EXPEDIR a RPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n.º 16/2015, Portaria n.º 3889, de 15/09/2015 e Portaria TJTO n.° 1894/2023.
No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).
Realizado o depósito da RPV, REMETER os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria TJTO n.º 3.889/2015.
No caso de precatório, o art. 5º, XV, da Resolução TJTO n.º 16/2015 e o art. 9º da Portaria TJTO n.° 1894/2023, determinam que devem constar, entre outras, as seguintes informações: a) a data da intimação das partes acerca do cálculo atualizado que embasou a requisição; b) cálculos que não podem datar de mais de 60 (sessenta) dias; Contudo, de se observar a ressalva de que, caso se trate apenas de atualização de cálculo já homologado, a expedição deverá ocorrer imediatamente, com intimação das partes sem o respectivo prazo.
Por isso, se a data do último cálculo superar 60 (sessenta) dias, REMETER à COJUN para atualização do valor.
Em seguida, INTIMAR as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da atualização.
Se não houver impugnação, EXPEDIR o precatório e/ou a RPV.
Nos termos da Portaria TJTO n.° 1894/2023, aplicada analogicamente às RPVs neste ponto (arts. 32 a 35), caso transcorra o prazo de 60 (sessenta) dias sem que o ente público comprove o pagamento nos autos, INTIMAR para que, em 10 (dez) dias, comprove o pagamento realizado, promova-o ou preste informações, sob pena de sequestro.
Transcorrido o prazo sem atendimento, salvo a apresentação de justificativa a ser analisada em Juízo, fica AUTORIZADO o sequestro dos valores através da ferramenta eletrônica Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), ou por meio de outra que a substitua, conforme determina o § 4º do art. 20 da Resolução n.º 303, de 2019, do CNJ.
Pelo que estatui o § 1º, do art. 32, da Portaria TJTO n.° 1894/2023, o sequestro alcança o valor atualizado da requisição inadimplida ou preterida. -
16/06/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 18:41
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
18/03/2025 14:07
Conclusão para decisão
-
27/02/2025 21:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
11/02/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/12/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/11/2024 16:00
Processo Corretamente Autuado
-
21/11/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 17:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
-
21/11/2024 17:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/11/2024 14:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/11/2024 14:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
-
21/11/2024 14:08
Despacho - Mero expediente
-
20/11/2024 18:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
12/09/2024 15:18
Conclusão para decisão
-
10/09/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/08/2024 08:26
Protocolizada Petição
-
09/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/07/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
18/06/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 13:15
Despacho - Mero expediente
-
11/06/2024 16:09
Conclusão para despacho
-
04/06/2024 17:58
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
04/06/2024 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/05/2024 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
02/05/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 17:36
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00042609820208272716/TJTO
-
20/04/2023 15:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00042609820208272716/TJTO
-
06/03/2023 17:36
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO
-
28/02/2023 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/02/2023 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
23/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 20:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/11/2022 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
24/11/2022 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/11/2022 16:04
Protocolizada Petição
-
09/11/2022 14:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
19/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 16:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
03/08/2022 18:00
Conclusão para julgamento
-
18/05/2022 14:34
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
10/05/2022 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/05/2022 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
02/05/2022 14:07
Conclusão para julgamento
-
27/04/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2022 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2022 13:57
Despacho - Mero expediente
-
11/04/2022 10:16
Conclusão para decisão
-
09/04/2022 11:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
29/03/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
23/03/2022 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2022 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
03/03/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 14:53
Lavrada Certidão
-
28/02/2022 12:10
Protocolizada Petição
-
16/11/2021 15:54
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV
-
16/11/2021 15:53
Expedido Mandado - intimação
-
15/10/2021 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/10/2021 16:53
Lavrada Certidão
-
01/10/2021 10:17
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN
-
01/10/2021 10:16
Expedido Mandado
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 20:18
Decisão - Outras Decisões
-
26/07/2021 19:20
Protocolizada Petição
-
20/07/2021 12:41
Conclusão para despacho
-
20/07/2021 12:41
Lavrada Certidão
-
29/04/2021 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV
-
29/04/2021 15:59
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
23/04/2021 16:39
Lavrada Certidão
-
16/11/2020 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN
-
16/11/2020 14:43
Expedido Mandado
-
04/11/2020 18:06
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
04/11/2020 12:57
Conclusão para despacho
-
04/11/2020 12:56
Lavrada Certidão
-
04/11/2020 12:55
Processo Corretamente Autuado
-
29/10/2020 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002458-10.2025.8.27.2710
Badalada Calcados
Irenilde Morais Lima
Advogado: Joao Victor da Cruz Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/07/2025 11:07
Processo nº 0004693-11.2025.8.27.2722
Cristiane da Fonseca
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Marcelo Azevedo Reis
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 31/03/2025 11:39
Processo nº 0006109-12.2023.8.27.2713
Ana Clecia Facundo de Sousa
Marco Tulio Miranda Lucena
Advogado: Viviane Lucia Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/12/2023 14:30
Processo nº 0027050-67.2024.8.27.2706
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Carlos Daniel Meneses Nunes
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/12/2024 14:28
Processo nº 0047489-35.2021.8.27.2729
Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Lemmon Veiga Guzzo
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/04/2025 13:14