TJTO - 0001039-04.2025.8.27.2726
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001039-04.2025.8.27.2726/TO AUTOR: MARCILENE PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.
A petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não podendo apresentar defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.
Se isso não acontecer, o juiz deve determinar a intimação do autor para que a emende ou a complete (art. 321, do CPC), sob pena de indeferimento.
Na hipótese vertente, observa-se a inadequação da inicial, notadamente nos documentos instruídos de Procuração e Declaração de Hipossuficiência, que estão desatualizados, remontando ao ano de 2024 e também de Comprovante de Residência, o qual está em nome de terceiro ( evento 1, PROC3, evento 1, DECLPOBRE4 e evento 1, END6). Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar ou complemente a inicial, conforme explicado anteriormente, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Cumpra-se.
Miranorte–TO, data certificada pelo sistema. -
23/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:17
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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30/05/2025 13:10
Conclusão para despacho
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30/05/2025 13:10
Processo Corretamente Autuado
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30/05/2025 12:03
Protocolizada Petição
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30/05/2025 12:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCILENE PINTO DOS SANTOS - Guia 5721809 - R$ 637,84
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30/05/2025 12:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCILENE PINTO DOS SANTOS - Guia 5721808 - R$ 687,83
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30/05/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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