17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016358-18.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORNIEL COSTA SANTOSADVOGADO(A): ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA (OAB MA012619)REQUERENTE: OCIRLEI SANTOS PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA (OAB MA012619)REQUERENTE: ODILVAN COSTA SANTOSADVOGADO(A): ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA (OAB MA012619)REQUERENTE: ODILMAR COSTA SANTOSADVOGADO(A): ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA (OAB MA012619)REQUERENTE: OCIRLEIA COSTA SANTOS LOPESADVOGADO(A): ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA (OAB MA012619)REQUERENTE: ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMAADVOGADO(A): ARLESON BRUNO RIBEIRO LIMA (OAB MA012619) ATO ORDINATÓRIO Transitada em julgada a sentença, a parte ingressa com o presente cumprimento de sentença para o recebimento da condenação.

Nos termos da decisão evento 321, DECDESPA1, intimo as partes executadas que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 520, §1º, do CPC/15). Palmas, data certificada pelo sistema.
30/07/2024 12:41

Conclusão para despacho
30/07/2024 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/07/2024 12:40

Processo Reativado
30/07/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 224, 228, 232, 236 e 240
30/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
30/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
30/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
30/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
30/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
29/07/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
29/07/2024 14:34

Juntada - Certidão - ORNIEL COSTA SANTOS
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2024. Parte ORNIEL COSTA SANTOS, Guia 5523976, Subguia 5422640. Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ORNIEL COSTA SANTOS - Guia 5523976 - R$ 76,05 - Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Juntada - Certidão - OCIRLEI SANTOS PEREIRA DE CARVALHO
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2024. Parte OCIRLEI SANTOS PEREIRA DE CARVALHO, Guia 5523976, Subguia 5422640. Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - OCIRLEI SANTOS PEREIRA DE CARVALHO - Guia 5523976 - R$ 76,05 - Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Juntada - Certidão - ODILVAN COSTA SANTOS
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2024. Parte ODILVAN COSTA SANTOS, Guia 5523976, Subguia 5422640. Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ODILVAN COSTA SANTOS - Guia 5523976 - R$ 76,05 - Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Juntada - Certidão - ODILMAR COSTA SANTOS
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2024. Parte ODILMAR COSTA SANTOS, Guia 5523976, Subguia 5422640. Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ODILMAR COSTA SANTOS - Guia 5523976 - R$ 76,05 - Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Juntada - Certidão - OCIRLEIA COSTA SANTOS LOPES
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/08/2024. Parte OCIRLEIA COSTA SANTOS LOPES, Guia 5523976, Subguia 5422640. Fase de Conhecimento
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - OCIRLEIA COSTA SANTOS LOPES - Guia 5523976 - R$ 76,05 - Fase de Conhecimento
29/07/2024 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2024 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
29/07/2024 12:51

Baixa Definitiva
27/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214
10/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
10/07/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:00

Trânsito em Julgado
02/07/2024 15:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00163581820168272729/TJTO
27/02/2024 14:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
26/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/02/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 204
22/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 20:44

Protocolizada Petição
21/02/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195, 199, 198, 197 e 196
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197, 198, 199 e 200
18/01/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/01/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:06

Conclusão para julgamento
03/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
12/09/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188 e 189
29/08/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 10:39

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 15:15

Conclusão para despacho
26/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178
05/07/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178
21/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:56

Protocolizada Petição
22/05/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2023 14:47

Expedido Ofício
16/05/2023 18:34

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 15:55

Conclusão para despacho
12/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/04/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
22/03/2023 17:37

Conclusão para despacho
17/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/02/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2022 17:46

Protocolizada Petição
14/12/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2022 15:39

Juntada - Informações
27/10/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/10/2022 14:51

Juntada - Informações
15/08/2022 19:48

Juntada - Informações
11/08/2022 17:15

Juntada - Informações
02/08/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2022 16:26

Expedido Ofício
02/08/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2022 16:22

Expedido Ofício
02/08/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2022 16:08

Expedido Ofício
02/08/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2022 15:54

Expedido Ofício
20/07/2022 18:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/04/2022 16:16

Conclusão para despacho
25/04/2022 20:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137, 141, 140, 139 e 138
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141
16/03/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 16:57

Despacho - Mero expediente
04/11/2021 13:34

Conclusão para despacho
04/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
23/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126 e 127
06/10/2021 07:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128
06/10/2021 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/10/2021 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/09/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
24/09/2021 18:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/09/2021 16:31

Decisão - Declaração - Incompetência
10/08/2021 18:57

Conclusão para despacho
13/04/2021 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/03/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2021 15:11

Despacho - Mero expediente
25/02/2021 15:00

Conclusão para despacho
17/02/2021 14:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/02/2021 14:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
13/01/2021 14:20

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/01/2021 13:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/12/2020 18:45

Protocolizada Petição
17/12/2020 17:23

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
01/12/2020 14:41

Expedido Carta pelo Correio
19/10/2020 15:50

Despacho - Mero expediente
14/07/2020 12:46

Conclusão para despacho
02/07/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96
28/05/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2020 14:45

Despacho - Mero expediente
04/11/2019 10:31

Conclusão para julgamento
30/10/2019 21:31

Despacho - Mero expediente
29/07/2019 15:25

Conclusão para despacho
08/07/2019 12:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
08/07/2019 12:06

Despacho - Mero expediente
08/07/2019 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Despacho - Mero expediente - 08/07/2019 11:33:46)
15/04/2019 15:11

Juntada - Informações
09/04/2019 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
09/04/2019 17:22

Despacho - Mero expediente
02/08/2018 16:22

Conclusão para despacho
01/08/2018 08:42

Lavrada Certidão
31/07/2018 17:17

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL2FAZJD para TOPAL2FAZJ)
31/07/2018 17:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/07/2018 09:08

Juntada - Certidão
04/06/2018 11:33

Protocolizada Petição
22/05/2018 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
14/05/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71 e 72
04/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 13:31

Despacho - Mero expediente
21/09/2017 14:03

Conclusão para despacho
07/08/2017 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2017 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
02/06/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/05/2017 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2017 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 55
30/04/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 55
30/04/2017 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
28/04/2017 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/04/2017 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/04/2017 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2017 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2017 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
04/03/2017 01:05

Lavrada Certidão
04/03/2017 01:05

Lavrada Certidão
04/03/2017 01:05

Lavrada Certidão
04/03/2017 01:05

Lavrada Certidão
04/03/2017 01:05

Lavrada Certidão
02/03/2017 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
22/02/2017 14:34

Lavrada Certidão
22/02/2017 14:34

Lavrada Certidão
22/02/2017 14:34

Lavrada Certidão
22/02/2017 14:34

Lavrada Certidão
22/02/2017 14:34

Lavrada Certidão
09/02/2017 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/02/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36
25/01/2017 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2017 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2017 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2017 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2017 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2017 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2017 18:28

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
16/01/2017 14:21

Conclusão para despacho
28/10/2016 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22, 26, 25, 24 e 23
26/09/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
16/09/2016 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2016 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2016 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2016 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2016 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2016 12:16

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
25/08/2016 08:34

Conclusão para despacho
24/08/2016 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 17, 16 e 18
16/08/2016 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2016 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2016 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2016 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2016 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2016 10:36

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/08/2016 14:49

Conclusão para despacho
11/07/2016 20:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 9 e 5
19/06/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
09/06/2016 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2016 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2016 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2016 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2016 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2016 20:07

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
19/05/2016 15:46

Conclusão para despacho
19/05/2016 15:46

Processo Corretamente Autuado
19/05/2016 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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