12/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
17/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015276-68.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LB LINK INFRAESTRUTURA E GESTAO EM TI LTDAADVOGADO(A): Amanda Milhomem Cardoso (OAB TO010295)ADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)RÉU: SAFETEC INFORMÁTICA LTDAADVOGADO(A): FELLIPE SÁVIO ARAÚJO DE MAGALHÃES (OAB PE021382) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Procedimento Comum Cível proposta por LB LINK INFRAESTRUTURA E GESTAO EM TI LTDA, em desfavor de SAFETEC INFORMÁTICA LTDA.

As partes compuseram acordo, conforme evento 61, e requereram a homologação por sentença. É o relatório.

Fundamento e decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.

Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.

Promovidos os atos acima, dar baixa no sistema.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
16/06/2025 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/06/2025 17:35

Conclusão para julgamento
13/06/2025 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 17:58

Conclusão para despacho
12/06/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 22:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 14:48

Conclusão para despacho
29/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
28/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 00050375820258272700/TJTO
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:54

Decisão - Declaração - Incompetência
30/01/2025 17:01

Conclusão para despacho
12/12/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/11/2024 21:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00097103120248272700/TJTO
11/11/2024 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 13:17

Conclusão para despacho
04/11/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 14:38

Protocolizada Petição
16/09/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:23

Protocolizada Petição
24/07/2024 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
24/07/2024 18:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/07/2024 13:00. Refer. Evento 15
24/07/2024 11:32

Juntada - Certidão
23/07/2024 17:04

Protocolizada Petição
22/07/2024 14:58

Protocolizada Petição
09/07/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
14/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00097103120248272700/TJTO
27/05/2024 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 12:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:55

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/07/2024 13:00
09/05/2024 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:24

Decisão - Não-Concessão - Liminar
26/04/2024 16:00

Conclusão para despacho
26/04/2024 16:00

Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5453746, Subguia 17971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 691,54
25/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5453745, Subguia 17970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 562,03
25/04/2024 09:42

Protocolizada Petição
23/04/2024 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5453746, Subguia 5396684
23/04/2024 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5453745, Subguia 5396683
23/04/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LB LINK INFRAESTRUTURA E GESTAO EM TI LTDA - Guia 5453746 - R$ 691,54
23/04/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LB LINK INFRAESTRUTURA E GESTAO EM TI LTDA - Guia 5453745 - R$ 562,03
23/04/2024 17:15

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/04/2024 18:38

Protocolizada Petição
18/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008727-29.2025.8.27.2722

Diocese de Porto Nacional

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Henrique Pereira dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0003102-80.2025.8.27.2700

Municipio de Porto Nacional-To

Leonilia Vogada da Silva

Advogado: Pedro Alexandre Conceicao Aires Goncalve...

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0009136-71.2025.8.27.2700

Carlos Eduardo Silva Matos

Juizo da 1 Escrivania Criminal de Arapoe...

Advogado: Bernardino Cosobeck da Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/06/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0008865-72.2025.8.27.2729

Delzete Maria Lourenco Manrique

Douglas Davi Alves dos Santos

Advogado: Kelsen Olav Batista Bruno

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0017282-14.2025.8.27.2729

Leonei Bezerra Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/04/2025 15:14

Exibir Processo