12/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046406-76.2024.8.27.2729/TO AUTOR: FLÁVIO BUENO LUSTOSA NOGUEIRAADVOGADO(A): ALAILSON FONSECA DIAS (OAB TO010095) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL que tem como parte autora FLÁVIO BUENO LUSTOSA NOGUEIRA e WILLIAM LUSTOSA NOGUEIRA, e réu ADELSON OLIVEIRA SOARES, ATAIDES DE OLIVEIRA SOARES e SINTIA OLIVEIRA SOARES, na qual houve pedido de extinção sem resolução do mérito, por desistência (evento 37, PET1).

II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 354, do Código de Processo Civil, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, devendo o juiz proferir sentença.

Por seu turno, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que a parte autora requereu a extinção destes autos sem resolução de mérito, sendo que não vislumbro óbice à homologação de tal desistência.

Assinala-se que, conforme dispõe o § 4º do mencionado art. 485, do CPC, “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Anota-se, ainda, que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (§5º, art. 485, CPC).

No presente caso, não houve citação da parte requerida.

Assim, é desnecessária a sua concordância com a desistência da parte autora.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação formulada pela parte autora e, por conseguinte, com fundamento no artigo 485, VIII c/c parágrafo único do artigo 200, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito.

Custas finais pela parte requerente (artigo 90, CPC).

Sem honorários, uma vez que não houve atuação de patrono da parte adversa.

Havendo apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, REMETA-SE o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Não havendo apelação, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, PROCEDA-SE à baixa dos autos e à remessa do feito à Cojun para a cobrança das custas processuais finais.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 15:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
13/06/2025 17:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/06/2025 12:17

Conclusão para despacho
12/06/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:14

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 14:49

Conclusão para despacho
11/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 13:06

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:31

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 14:31

Conclusão para despacho
18/02/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 15:57

Protocolizada Petição
11/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:55

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5607961, Subguia 62271 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 741,00
21/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5607962, Subguia 62143 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 960,00
19/11/2024 17:14

Conclusão para despacho
19/11/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 11:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5607962, Subguia 5456162
19/11/2024 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5607961, Subguia 5456160
19/11/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FLÁVIO BUENO LUSTOSA NOGUEIRA - Guia 5607962 - R$ 960,00
19/11/2024 11:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FLÁVIO BUENO LUSTOSA NOGUEIRA - Guia 5607961 - R$ 741,00
11/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:28

Processo Corretamente Autuado
11/11/2024 14:25

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/10/2024 16:43

Protocolizada Petição
30/10/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000637-68.2021.8.27.2723

Luzia da Luz Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0013394-08.2023.8.27.2729

Jefferson Rosa dos Santos

Mais Credit Consultoria

Advogado: Assuramay Kuthumi Melchizedek

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2023 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0013394-08.2023.8.27.2729

Mais Credit Consultoria

Jefferson Rosa dos Santos

Advogado: Miguel Andre Munoz Oviedo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0005137-68.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Welben de Sousa

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0005137-68.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Welben de Sousa

Advogado: Icaro Araujo de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2020 00:55

Exibir Processo