TJTO - 0001234-61.2025.8.27.2702
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001234-61.2025.8.27.2702/TO REQUERENTE: ANTÔNIO GERALDO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO O processo tramitará pelo Juizado Especial da FAzenda Pública, Lei 12.153/2009. 1.
Não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e considerando que a matéria discutida nos presentes autos não admite autocomposição, não há que se falar em realização de audiência de conciliação/mediação prévia, nos termos do art. 334, §4º, inciso II, do CPC. 2.
Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.
Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.
Prazo de 15 dias. 4.
Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.
Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Data e assinatura certificada pelo sistema. -
11/07/2025 22:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 15:29
Despacho - Mero expediente
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09/07/2025 13:38
Conclusão para decisão
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09/07/2025 13:37
Processo Corretamente Autuado
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09/07/2025 13:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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09/07/2025 13:36
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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09/07/2025 13:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/07/2025 10:42
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTÔNIO GERALDO ALVES DE OLIVEIRA - Guia 5751090 - R$ 117,32
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09/07/2025 10:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTÔNIO GERALDO ALVES DE OLIVEIRA - Guia 5751089 - R$ 225,98
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09/07/2025 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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