15/07/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/07/2025 16:49

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
18/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017384-12.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARICELIA DOS SANTOS CADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 142
28/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/03/2025 17:52

Protocolizada Petição
21/03/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação
20/03/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/03/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/03/2025 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2025 15:10

Conclusão para decisão
11/03/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
11/03/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/12/2024 14:07

Trânsito em Julgado
05/12/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 12:38

Conclusão para despacho
29/11/2024 16:06

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
27/11/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
27/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/11/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
25/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/11/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2024 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2024 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/10/2024 13:47

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
24/09/2024 12:24

Conclusão para julgamento
23/09/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
23/09/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/09/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
17/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 22:41

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 17:20

Conclusão para despacho
01/08/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
01/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/07/2024 15:45

Conclusão para despacho
19/07/2024 15:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/07/2024 17:03

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
16/07/2024 17:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/07/2024 17:02

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
19/06/2024 16:20

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/06/2024 18:03

Processo Reativado
03/06/2024 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 17:17

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 105
08/05/2024 17:07

Protocolizada Petição
14/03/2024 16:30

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:37

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/12/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/12/2022 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/12/2022 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/11/2022 13:24

Lavrada Certidão
29/11/2022 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/11/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/10/2021 17:13

Conclusão para decisão
01/10/2021 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/10/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/09/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/09/2021 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/09/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/09/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/09/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/09/2021 12:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/08/2021 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Declaração de competência em conflito - Colegiado - por unanimidade
16/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/08/2021 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2021 12:00 Sequencial: 186
24/08/2020 14:26

Conclusão para julgamento
19/08/2020 18:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/08/2020 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2020 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2020 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2020 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/08/2020 02:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 02:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/08/2020 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2020 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
22/06/2020 23:37

Conclusão para decisão
22/06/2020 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2020 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 18:45

Lavrada Certidão
03/06/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2020 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2020 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/05/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2020 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2020 18:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/05/2020 11:23

Conclusão para despacho
08/05/2020 11:23

Processo Corretamente Autuado
21/04/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00