09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/07/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000572-40.2025.8.27.2721/TO EMBARGANTE: JONNE MINOLU NODAKADVOGADO(A): ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370)ADVOGADO(A): MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095)EMBARGADO: BARBIERI AGRÍCOLA LTDAADVOGADO(A): CARLOS JOSÉ COGO MILANEZ (OAB PR025042) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO tendo como partes aquelas acima identificadas.

As partes apresentaram acordo (evento 26). É o breve relato.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.

Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação.

Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial juntado aos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.

Honorários nos termos do acordo. Retirem-se as constrições judiciais, se houver.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/07/2025 15:41

Protocolizada Petição
02/07/2025 13:04

Conclusão para julgamento
02/07/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 01:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/04/2025 16:17

Conclusão para despacho
31/03/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/02/2025 13:54

Conclusão para despacho
25/02/2025 13:54

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 17:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JONNE MINOLU NODAK - Guia 5666137 - R$ 50,00
21/02/2025 17:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JONNE MINOLU NODAK - Guia 5666136 - R$ 154,05
21/02/2025 17:20

Distribuído por dependência - Número: 00004332520248272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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