14/07/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
11/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
10/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000457-21.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: DORIVAL PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): CAMILLA SILVA ALMEIDA (OAB TO008350)REQUERENTE: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CAMILLA SILVA ALMEIDA (OAB TO008350)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
09/07/2025 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 21:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 16:32

Conclusão para julgamento
19/05/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
02/04/2025 17:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/10/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
15/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:50

Expedido Alvará
08/10/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/10/2024 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
24/05/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/05/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
23/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/05/2024 14:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:15

Trânsito em Julgado
01/02/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/01/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/12/2023 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
15/12/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/12/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 09:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/12/2023 13:00

Conclusão para julgamento
17/11/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
17/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/11/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
31/10/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
11/09/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
12/07/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
12/07/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/07/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/07/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:34

Perícia agendada
06/06/2023 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
06/06/2023 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
31/05/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
31/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/05/2023 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/05/2023 12:22

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
16/05/2023 15:42

Conclusão para despacho
15/05/2023 20:05

Protocolizada Petição
15/05/2023 16:59

Juntada - Informações
28/04/2023 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
20/04/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
20/04/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/04/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2023 17:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:45

Juntada - Informações
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
31/03/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 18:31

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
29/03/2023 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
28/03/2023 18:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Infância e Juventude PARA: Procedimento Comum Cível
27/03/2023 11:41

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 15:19

Conclusão para despacho
24/03/2023 15:18

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
20/03/2023 15:48

Protocolizada Petição
20/03/2023 13:56

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/03/2023 18:03

Conclusão para despacho
13/03/2023 18:03

Processo Corretamente Autuado
10/03/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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