TJTO - 5000135-18.2009.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Intimação
RÉU: ALBERONI ARAUJO DANTAS NETOADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146)RÉU: LOJAS TROPICAL -COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins:Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos;XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial.Araguaína, data certificada pelo sistema. -
03/07/2025 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ
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03/07/2025 17:11
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
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03/07/2025 17:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/05/2025 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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08/05/2025 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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08/05/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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30/04/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/04/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 18:33
Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
-
29/04/2025 18:33
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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28/04/2025 12:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
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28/04/2025 12:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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25/04/2025 19:09
Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
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25/04/2025 19:09
Juntada - Documento - Voto
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25/04/2025 16:07
Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
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10/04/2025 15:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/04/2025 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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07/04/2025 12:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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18/03/2025 17:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE
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18/03/2025 17:48
Juntada - Documento - Relatório
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04/02/2025 13:03
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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31/01/2025 18:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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06/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/12/2024 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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02/12/2024 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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13/11/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/10/2024 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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14/10/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/10/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/10/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/10/2024 12:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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10/10/2024 12:17
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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05/09/2024 11:55
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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05/09/2024 11:55
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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04/09/2024 17:26
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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04/09/2024 17:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
31/08/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/08/2024 19:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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30/07/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/07/2024 15:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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20/06/2024 16:37
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
-
19/06/2024 16:19
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
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17/06/2024 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2024 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/06/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/06/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 11:01
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
-
06/06/2024 11:01
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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05/06/2024 16:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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05/06/2024 16:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
05/06/2024 10:14
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
-
05/06/2024 10:14
Juntada - Documento - Voto
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17/05/2024 13:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/05/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/05/2024 13:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 315
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25/04/2024 10:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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23/04/2024 12:55
Juntada - Documento - Relatório
-
22/04/2024 15:19
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
-
04/02/2024 22:40
Publicação de Decisão
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01/02/2024 22:56
Publicação de Decisão
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05/01/2024 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 16:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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15/12/2023 10:11
Despacho - Mero Expediente
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14/12/2023 13:17
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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14/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/12/2023 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2023 20:32
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
-
29/11/2023 22:04
Publicação de Acórdão-Recursos Interno
-
22/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
13/11/2023 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
13/11/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 18:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
-
10/11/2023 18:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
10/11/2023 16:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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10/11/2023 16:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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10/11/2023 16:52
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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10/11/2023 16:31
Juntada - Documento - Voto
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10/11/2023 14:18
Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07
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23/10/2023 12:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/10/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/10/2023 13:35
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 00:00</b><br>Sequencial: 598
-
06/10/2023 16:13
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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06/10/2023 09:22
Juntada - Documento - Relatório
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04/10/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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