01/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 15:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0011845-95.2024.8.27.2706/TO RÉU: MATHEUS PEREIRA MARANHÃOADVOGADO(A): ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA (OAB TO012159) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo das intimações pendentes, recebo o recurso interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Considerando que o Ministério Público já apresentou suas razões recursais, vista à defesa do réu para contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data e hora no painel do sistema e-Proc.
16/06/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/06/2025 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
12/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:55

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
06/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 16:29

Conclusão para decisão
04/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/05/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
27/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/02/2025 18:11

Conclusão para julgamento
12/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
11/02/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:06

Publicação de Ata
09/12/2024 14:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 06/12/2024 14:25. Refer. Evento 87
06/12/2024 14:38

Protocolizada Petição
05/12/2024 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 17:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 16:06

Protocolizada Petição
04/12/2024 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 04/12/2024 15:09:13)
04/12/2024 13:33

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
04/12/2024 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 04/12/2024 15:09:14)
04/12/2024 13:33

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
04/12/2024 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 04/12/2024 15:09:14)
04/12/2024 13:33

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
04/12/2024 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/12/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/12/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/12/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/11/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/11/2024 14:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 06/12/2024 14:25. Refer. Evento 80
28/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/11/2024 21:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 16/12/2024 14:25. Refer. Evento 52
18/11/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:19

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 15:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
11/11/2024 15:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
11/11/2024 15:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
27/10/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/10/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2024 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
17/10/2024 15:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/10/2024 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
17/10/2024 15:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/10/2024 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
17/10/2024 15:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
17/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
15/10/2024 16:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 19/11/2024 14:20. Refer. Evento 34
15/10/2024 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
15/10/2024 16:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 16:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 15:33

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/10/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 17:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
10/10/2024 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 17:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
10/10/2024 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 17:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
10/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 08/11/2024 16:25
23/09/2024 14:23

Decisão - Recebimento - Denúncia
10/09/2024 18:18

Conclusão para despacho
06/09/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2024 16:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 15:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 16:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/06/2024 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 16:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/06/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 15:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:56

Juntada - Informações
20/06/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 15:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/06/2024 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
19/06/2024 15:29

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:32

Decisão - Recebimento - Denúncia
13/06/2024 18:31

Conclusão para despacho
13/06/2024 18:27

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
06/06/2024 15:22

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 15:07

Distribuído por dependência - Número: 00077696220238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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