STJ - 0000954-39.2021.8.27.2732

05/06/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

05/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 05/06/2025

24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 355763/2025

24/04/2025 14:09

Protocolizada Petição 355763/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/04/2025

10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317837/2025

10/04/2025 13:32

Protocolizada Petição 317837/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

03/04/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

02/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025 15:40

Prejudicado o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

10/02/2025 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/02/2025 12:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS