04/07/2025 15:08

Arquivamento - Definitivo
04/07/2025 15:06

Trânsito em Julgado
04/07/2025 15:03

Alterada a parte - Situação da parte WELMU GOMES CARVALHO - ABSOLVIDO
04/07/2025 15:03

Alterada a parte - Situação da parte SIMONE RODRIGUES DE SÁ - ABSOLVIDO
03/07/2025 15:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 16:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/07/2025 13:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
01/07/2025 15:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
01/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2025 12:59

Expedido Ofício
01/07/2025 11:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
01/07/2025 11:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
01/07/2025 11:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
01/07/2025 11:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/06/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
24/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 14:07

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
17/06/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
16/06/2025 13:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
16/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
16/06/2025 00:00

Intimação

Cautelar Inominada Criminal Nº 0023842-40.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: WELMU GOMES CARVALHOADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROSA (OAB TO05805A)REQUERIDO: SIMONE RODRIGUES DE SÁADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO ROSA (OAB TO05805A) SENTENÇA Conforme Sistemas de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, o presente procedimento cautelar tem natureza de conhecimento e, portanto, deve ser finalizado com julgamento.

Tratam os autos de medida cautelar de arresto promovida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, tendo como requeridos Simone Rodrigues de Sá e Welmu Gomes Carvalho.

Conforme o disposto no art. 141 do Código de Processo Penal “o arresto será levantado ou cancelada a hipoteca, se, por sentença irrecorrível, o réu for absolvido ou julgada extinta a punibilidade”.

No caso, tem-se que, em sede de apelação criminal, autos n. 0023841-55.2023.827.2729, foi mantida a sentença de primeiro grau que absolveu os requeridos pelo crime de lavagem de capitais, sendo, portanto, imperioso o levantamento do arresto decretado nestes autos.

Assim sendo, com fulcro no disposto no art. 141 do Código de Processo Penal, determino o levantamento do arresto decretado sobre os bens de Simone Rodrigues de Sá e Welmu Gomes Carvalho e extingo o feito, com resolução do mérito.

Intimem-se as partes desta decisão, no prazo de cinco dias.

Após a preclusão judicial e, não havendo outras pendências, arquive-se.

Palmas, data registrada no evento.
13/06/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2025 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/06/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/06/2025 14:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/04/2025 09:46

Protocolizada Petição
14/04/2025 17:28

Conclusão para despacho
10/04/2025 12:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
28/02/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/02/2025 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: JOSÉ PAULO RIBEIRO GUIMARÃES (por substituição em 07/03/2025 12:11:19)
12/02/2025 13:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
11/02/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 10:47

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 15:49

Conclusão para decisão
14/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/01/2025 12:20

Protocolizada Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:20

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 17:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/11/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
18/10/2024 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALCRIM
18/10/2024 12:38

Conta Atualizada
16/10/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/10/2024 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> COJUN
16/10/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
16/10/2024 14:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/10/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:44

Decisão - Outras Decisões
23/05/2024 16:15

Conclusão para decisão
23/05/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 09:52

Protocolizada Petição
22/03/2024 19:22

Conclusão para decisão
13/03/2024 10:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 15:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 15:14

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
12/03/2024 15:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 15:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/01/2024 18:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
23/01/2024 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
23/01/2024 13:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/01/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/01/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/01/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
07/12/2023 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
07/12/2023 17:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/12/2023 17:31

Lavrada Certidão
27/11/2023 16:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
24/11/2023 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023 12:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/11/2023 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
24/11/2023 12:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/11/2023 19:22

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 15:02

Conclusão para despacho
16/11/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/11/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 18:09

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
13/11/2023 15:53

Conclusão para decisão
30/10/2023 10:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
22/08/2023 19:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
21/08/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
21/08/2023 13:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/08/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 19/09/2023 12:28:31)
21/08/2023 13:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/08/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 13:13

Juntada - Informações
02/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 11:29

Decisão - Outras Decisões
31/07/2023 11:44

Conclusão para despacho
28/07/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:48

Protocolizada Petição
21/07/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/07/2023 12:55

Expedido Ofício
21/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:25

Decisão - Concessão - Liminar
19/06/2023 15:16

Conclusão para decisão
19/06/2023 14:51

Distribuído por dependência - Número: 00238415520238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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