15/07/2025 10:29

Baixa Definitiva
15/07/2025 10:29

Trânsito em Julgado
14/07/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000982-59.2025.8.27.2734/TOAUTOR FATO: DANIEL MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCÉLIA PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO006245)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do artigo 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor DANIEL MOREIRA DA SILVAdo fato em relação a estes autos previsto no artigo 42 caput do Decreto-Lei 3.688/1941- LCP.
05/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 21:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Renúncia do queixoso ou perdão aceito
04/07/2025 08:59

Conclusão para julgamento
03/07/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEJUSC -> TOPEI1ECRI
03/07/2025 13:27

Audiência - Preliminar - realizada - Local SA LA JUIZADO ESCPECIAL CRIMINAL DE PEIXE - 03/07/2025 08:30. Refer. Evento 3
01/07/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI1ECRI -> TOPEIPROT
01/07/2025 11:58

Remessa para o CEJUSC - TOPEI1ECRI -> TOPEICEJUSC
01/07/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/07/2025 11:57

Audiência - Preliminar - designada - Local SA LA JUIZADO ESCPECIAL CRIMINAL DE PEIXE - 03/07/2025 08:30
01/07/2025 11:29

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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