28/08/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042764-95.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ZENILDA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Para o justo julgamento da lide bastam provas documentais e análise destes documentos ao direito a ser aplicado (já juntados aos autos).

Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.

Caso haja oposição, a mesma deverá ser pormenorizadamente fundamentada, demonstrando a efetividade de possível prova suscitada.

Caso contrário, os autos serão conclusos para julgamento, não havendo que se falar em nulidade.

Ciência para as partes.

Após, caso não haja oposição, autos conclusos para julgamento.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 22:48

Decisão - Outras Decisões
11/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 17:17

Conclusão para decisão
07/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 16:19

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042764-95.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ZENILDA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se desejam produzir provas, no prazo de 15 dias.

Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, nesse sentido, convalidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Processo civil - Recurso especial - Prova: cerceamento de defesa. 1.

O STJ, quando julga Recurso Especial, está restrito ao exame de teses jurídicas, não podendo analisar provas (Súmula n. 07). 2.

Considera-se autorizada a representar a empresa administrativamente aquele que se apresentar ao Fisco como empregado encarregado da contabilidade: Teoria da Aparência (art. 17 do CC e art. 12 do CPC). 3.

Para realizar provas em audiência não basta requerer. É preciso demonstrar a necessidade e indispensabilidade das mesmas (art. 330 do CPC). 4.

Recurso especial improvido.

STJ, 2ª T. – Rel.

Eliana Calmon – REsp 65484/SP – j. 16/06/2000 – DJ 01/08/2000, p. 218.

Desde já esclareço que desejando produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol com nome e qualificação completa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias.

Advirto que a intimação das testemunhas deverá ser promovida pela própria parte ou seu advogado, nos termos do art. 455, do CPC1.

As partes terão, a partir da data da sua intimação, 15 (quinze) dias para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária no prazo assinalado deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre os documentos juntados.

Ausente interesse em provas, e pelo julgamento antecipado, venha-me concluso para sentença. Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema. 1.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
13/06/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 15:49

Conclusão para despacho
10/06/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 15:04

Protocolizada Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/04/2025 16:49

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 13:03

Conclusão para despacho
24/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 20:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:03

Protocolizada Petição
20/01/2025 17:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 18:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 14:50

Conclusão para despacho
17/12/2024 21:42

Protocolizada Petição
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/11/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 15:55

Conclusão para despacho
12/11/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/10/2024 16:21

Conclusão para despacho
10/10/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tarifas - Para: Defeito, nulidade ou anulação
10/10/2024 14:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ZENILDA CARVALHO SANTOS - Guia 5578488 - R$ 103,17
10/10/2024 14:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ZENILDA CARVALHO SANTOS - Guia 5578487 - R$ 159,75
10/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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