11/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 17:17

Conclusão para decisão
07/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 16:19

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0042764-95.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ZENILDA CARVALHO SANTOSADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se desejam produzir provas, no prazo de 15 dias.

Caso desejem, devem especificar cada uma delas e apontar com motivação qual a necessidade, no caso, da produção dessa prova, conforme exigido pelo sistema do nosso Código de Processo Civil, nesse sentido, convalidado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Processo civil - Recurso especial - Prova: cerceamento de defesa. 1.

O STJ, quando julga Recurso Especial, está restrito ao exame de teses jurídicas, não podendo analisar provas (Súmula n. 07). 2.

Considera-se autorizada a representar a empresa administrativamente aquele que se apresentar ao Fisco como empregado encarregado da contabilidade: Teoria da Aparência (art. 17 do CC e art. 12 do CPC). 3.

Para realizar provas em audiência não basta requerer. É preciso demonstrar a necessidade e indispensabilidade das mesmas (art. 330 do CPC). 4.

Recurso especial improvido.

STJ, 2ª T. – Rel.

Eliana Calmon – REsp 65484/SP – j. 16/06/2000 – DJ 01/08/2000, p. 218.

Desde já esclareço que desejando produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol com nome e qualificação completa, no prazo fatal de 15 (quinze) dias.

Advirto que a intimação das testemunhas deverá ser promovida pela própria parte ou seu advogado, nos termos do art. 455, do CPC1.

As partes terão, a partir da data da sua intimação, 15 (quinze) dias para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária no prazo assinalado deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias falar sobre os documentos juntados.

Ausente interesse em provas, e pelo julgamento antecipado, venha-me concluso para sentença. Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema. 1.

Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
13/06/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:16

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 15:49

Conclusão para despacho
10/06/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 15:04

Protocolizada Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/04/2025 16:49

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 13:03

Conclusão para despacho
24/03/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 20:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:03

Protocolizada Petição
20/01/2025 17:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2025 18:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 14:50

Conclusão para despacho
17/12/2024 21:42

Protocolizada Petição
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/11/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 15:55

Conclusão para despacho
12/11/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/10/2024 16:21

Conclusão para despacho
10/10/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tarifas - Para: Defeito, nulidade ou anulação
10/10/2024 14:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ZENILDA CARVALHO SANTOS - Guia 5578488 - R$ 103,17
10/10/2024 14:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ZENILDA CARVALHO SANTOS - Guia 5578487 - R$ 159,75
10/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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