10/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 105, 104, 103, 106, 110, 109, 108, 107, 112 e 111
20/06/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112
16/06/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Comum Nº 0002013-27.2023.8.27.2721/TOREQUERENTE: POLIANA LIMA MONTEIROADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: PEDRO DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: JOSE CARLOS DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: JOÃO ILTON DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: FLÁVIO SOARES MOURA FILHOADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: FABIANA SOUSA LIMAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: DOMINGOS DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: AURORA DOS REIS LIMA SOUSAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: AURENE DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: ANTONIA DE SOUSA LIMAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)REQUERENTE: FLAVIA TAISY ARAUJO MOURAADVOGADO(A): THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS (OAB TO008369)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Desta forma, com fulcro no art. 166, IV e art. 108, ambos do Código Civil, DECLARO NULOS os contratos de compra sobre o imóvel de matrícula n.º 148, entabulado por (i) AURORA DOS REIS LIMA SOUSA e FLÁVIO SOARES MOURA FILHO (evento 1, CONTR20) em 06/01/2014 (ii) e FLÁVIO SOARES MOURA FILHO e FLÁVIA TAISY ARAÚJO MOURA (evento 1, CONTR19) em 10/02/2016.

Ainda, diante a possibilidade dos autores em resolver a alienação do bem por meio da renúncia da herança (art. 1.806 do Código Civil) CONCEDO prazo de 30 (trinta) dias para (i) que a viúva, ora herdeira, providencie o recolhimento do ITCMD; e (ii) que os herdeiros (filhos e a viúva) formalizem em cartório a renúncia do imóvel.

PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.

INTIMAR as partes desta decisão; 2.

PROCEDER com o necessário; 3.

INCLUIR no polo ativo da ação a Sr.ª FLÁVIA TAISY ARAÚJO MOURA (evento 1, PROC13).

Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 21:30

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 16:14

Conclusão para decisão
23/01/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
23/01/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/10/2024 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:44

Lavrada Certidão
15/10/2024 17:40

Lavrada Certidão
31/07/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:13

Lavrada Certidão
09/07/2024 17:11

Expedido Edital
17/04/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/04/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60, 59, 58, 57, 56, 55, 54 e 63
11/03/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/03/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/03/2024 12:54

Protocolizada Petição
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64
22/02/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:08

Lavrada Certidão
21/02/2024 15:59

Lavrado - Termo de Compromisso
16/02/2024 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
15/02/2024 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: NILMAURA JORGE SALES (por substituição em 16/02/2024 14:33:51)
15/02/2024 12:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
28/10/2023 11:19

Protocolizada Petição
24/10/2023 14:12

Conclusão para despacho
04/09/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30, 40, 39, 38, 37, 36, 35, 34, 33 e 47
04/09/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
25/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
10/08/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:12

Lavrada Certidão
10/08/2023 13:55

Lavrado - Termo de Compromisso
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:12

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
20/07/2023 17:34

Conclusão para despacho
18/07/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 12, 11, 10, 9, 8, 7, 6, 5 e 15
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/07/2023 18:04

Conclusão para despacho
04/07/2023 18:04

Processo Corretamente Autuado
04/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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