11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0031880-07.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DALVA TRINDADE DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível.

DECIDO.

O artigo 100, §§ 1º e 5º da Constituição Federal exige o trânsito em julgado da decisão para que possa ser requisitado o pagamento pela Fazenda Pública.

Verifica-se que houve a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos.

Porém, ainda não foi realizada a análise do mérito recursal.

Assim, SUSPENDO os autos até o efetivo trânsito em julgado do agravo de instrumento (0006293-36.2025.8.27.2700).

Transitado em julgado, promova-se o levantamento da suspensão e intimem-se as partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/05/2025 21:28

Conclusão para despacho
26/05/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 20:12

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 16:47

Conclusão para despacho
18/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/08/2024 12:35

Conclusão para despacho
05/08/2024 12:35

Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 09:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DALVA TRINDADE DA SILVA MARQUES - Guia 5529122 - R$ 1.126,40
05/08/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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