14/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0041471-90.2024.8.27.2729/TO AUTOR: CELIO JOSE DOS ANJOSADVOGADO(A): MARIANA BARBOSA DA SILVA UHLEMANN (OAB TO009128)ADVOGADO(A): NAYARA SANTOS DA SILVA CAMPOS (OAB TO010154)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de anulação de leilão extrajudicial aforado por CELIO JOSÉ DOS ANJOS em face de BANCO SANTANDER S/A pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

O autor alega que firmou com o requerido Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária de imóvel, em 10/04/2023, no valor de R$ 47.652,14, dividido em 240 parcelas de R$ 881,64.

O imóvel dado em garantia, situado em Palmas/TO, é o único bem de sua propriedade e residência de sua família.

Afirma que nunca foi intimado pessoalmente sobre a realização do leilão. É o relato do necessário.

DECIDO.

A parte requerente pleiteia a produção de prova testemunhal.

Todavia, entendo ser indevida a sua admissão no presente caso, porquanto a controvérsia posta nos autos restringe-se à validade da intimação pessoal do devedor fiduciário quanto à realização do leilão extrajudicial.

Trata-se de matéria estritamente documental, cuja comprovação prescinde de instrução oral, sendo incabível a designação de audiência com finalidade exclusivamente testemunhal.

Assim, na qualidade de destinatária da prova (art. 370 do CPC), INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Palmas, 10/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
10/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/06/2025 16:29

Conclusão para despacho
02/06/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 13:44

Conclusão para despacho
27/03/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
28/01/2025 13:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 28/01/2025 13:00. Refer. Evento 13
27/01/2025 20:02

Juntada - Certidão
20/01/2025 14:49

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/11/2024 09:15

Protocolizada Petição
05/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00184784320248272700/TJTO
01/11/2024 12:26

Protocolizada Petição
31/10/2024 14:51

Protocolizada Petição
31/10/2024 14:39

Protocolizada Petição
09/10/2024 14:16

Lavrada Certidão
09/10/2024 14:15

Lavrada Certidão
09/10/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2024 14:07

Expedido Carta pelo Correio
09/10/2024 10:25

Protocolizada Petição
08/10/2024 16:37

Decisão - Outras Decisões
07/10/2024 14:20

Conclusão para despacho
07/10/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 14:17

Protocolizada Petição
07/10/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 16:30

Juntada - Informações
04/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2024 12:36

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 13:00
03/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2024 17:26

Expedido Ofício
03/10/2024 16:48

Decisão - Concessão - Liminar
03/10/2024 09:25

Protocolizada Petição
02/10/2024 17:11

Conclusão para despacho
02/10/2024 17:11

Processo Corretamente Autuado
02/10/2024 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/10/2024 14:31

Protocolizada Petição
02/10/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CELIO JOSE DOS ANJOS - Guia 5572172 - R$ 50,00
02/10/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CELIO JOSE DOS ANJOS - Guia 5572171 - R$ 39,00
02/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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