11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016327-17.2024.8.27.2729/TO RÉU: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada pela parte credora no evento 74, MANIFESTACAO1, na qual aduz o inadimplemento formal do acordo homologado nos autos, notadamente quanto à forma de pagamento pactuada, intime-se a executada ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da alegação de descumprimento contratual, notadamente quanto à substituição unilateral do meio de pagamento ajustado (transferência bancária via Pix) por depósito judicial, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para análise da exigibilidade da cláusula penal prevista no item 6 do acordo judicial homologado, inclusive quanto à atualização do débito apresentada na petição.

Cumpra-se com urgência.

Palmas, 10/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
10/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 18:13

Conclusão para despacho
03/07/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00030230420258272700/TJTO
18/05/2025 18:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/05/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:26

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 12:27

Conclusão para despacho
07/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/04/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/04/2025 01:56

Protocolizada Petição
23/04/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2025 19:14

Trânsito em Julgado
23/04/2025 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/04/2025 14:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/04/2025 14:10

Conclusão para despacho
09/04/2025 11:43

Protocolizada Petição
26/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 00030230420258272700/TJTO
11/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/01/2025 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 19:25

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/11/2024 15:29

Conclusão para despacho
04/11/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00099744820248272700/TJTO
25/10/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 19:00

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 17:19

Conclusão para despacho
06/09/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:41

Protocolizada Petição
16/07/2024 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
16/07/2024 16:39

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
16/07/2024 16:39

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/07/2024 16:00. Refer. Evento 12
16/07/2024 12:08

Protocolizada Petição
15/07/2024 16:05

Juntada - Certidão
02/07/2024 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
21/06/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00099744820248272700/TJTO
03/06/2024 00:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
30/04/2024 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2024 14:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2024 14:19

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/07/2024 16:00
29/04/2024 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/04/2024 16:34

Conclusão para despacho
29/04/2024 16:34

Processo Corretamente Autuado
26/04/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5455090, Subguia 18473 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 894,70
26/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5455089, Subguia 18268 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 697,46
24/04/2024 20:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5455090, Subguia 5397095
24/04/2024 20:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5455089, Subguia 5397094
24/04/2024 20:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRUNO RODRIGUES MOUZINHO - Guia 5455090 - R$ 894,70
24/04/2024 20:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRUNO RODRIGUES MOUZINHO - Guia 5455089 - R$ 697,46
24/04/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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