18/07/2025 15:46

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 08:55

Conclusão para despacho
18/07/2025 08:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/07/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014938-66.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLAUDIO PAES MOURAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO O cumprimento de sentença é fase processual que se desenvolve no interesse da parte exequente, a quem compete o ônus de impulsionar o feito.

Ademais, a parte possui acesso facilitado às suas próprias fichas financeiras, documentos indispensáveis para subsidiar a elaboração dos cálculos e a apuração do débito exequendo.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, formular o pedido de cumprimento de sentença e acostar o respectivo demonstrativo atualizado do débito, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.
08/07/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:22

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 18:19

Conclusão para despacho
06/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 48
11/04/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/04/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 17:11:16)
03/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:29

Trânsito em Julgado
24/03/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2024 20:48

Conclusão para despacho
25/11/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
04/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/10/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/10/2024 09:11

Conclusão para julgamento
04/10/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
17/09/2024 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 16:57

Decisão - Outras Decisões
23/07/2024 14:15

Conclusão para despacho
23/07/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 14:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
23/07/2024 14:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/07/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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