16/07/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 00:00

Intimação

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Nº 0000615-90.2024.8.27.2727/TO RÉU: LIDIANO AMANCIO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) SENTENÇA Visto, etc.

YANNY AMANCIO DA SILVA, representada por sua genitora, Sra.

DEUSILENE RODRIGUES DA SILVA e LIDIANO AMANCIO DE SOUZA, devidamente qualificados no processo, pleiteiam a homologação de acordo referente a alimentos, visitação e guarda.

Analisando o teor da avença, é possível verificar que ela preserva adequadamente os interesses das crianças, regulamentando a sua guarda, visita e alimentos, além de despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas e escolares.

Instado a se manifestar, o Ministério Público concordou com o acordo entabulado entre as partes.

A conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil, o que importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição, expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

Logo, satisfeitos os requisitos previstos na legislação de regência e regulares as cláusulas da avença, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “b”).

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do CPC, art. 90, § 2º.

Caso as partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça, a exigibilidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica SUSPENSA (CPC, artigo 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado e após a baixa dos autos, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração e cobrança de eventuais custas finais e/ou taxa judiciária.
10/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
18/06/2025 12:22

Conclusão para julgamento
17/06/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 23:08

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 22:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:21

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
19/02/2025 09:30

Conclusão para decisão
19/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/01/2025 14:09

Conclusão para julgamento
16/01/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
06/11/2024 06:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala CEJUSC - 04/11/2024 17:30. Refer. Evento 15
05/11/2024 12:57

Protocolizada Petição
04/11/2024 11:07

Juntada - Certidão
04/11/2024 08:07

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
23/10/2024 10:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
22/10/2024 19:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/10/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
25/09/2024 14:53

Expedido Mandado - TONATCEMAN
25/09/2024 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 14:48

Expedido Mandado - TONATCEMAN
25/09/2024 13:30

Audiência - de Conciliação - antecipada - Local Sala de Conciliação - 04/11/2024 17:30. Refer. Evento 12
25/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 25/11/2024 17:30
24/09/2024 16:28

Decisão - Concessão - Liminar
19/09/2024 13:49

Conclusão para decisão
19/09/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:09

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 15:09

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)
27/08/2024 15:09

Retificação de Classe Processual - DE: Ação de Alimentos de Infância e Juventude PARA: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
23/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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