TJTO - 0038871-96.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

RAMARIENE KENIA DIAS GOMES

CPF *23.***.*07-15

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/07/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 11/07/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0038871-96.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAMARIENE KENIA DIAS GOMESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 10/07/2025 - Lavrada Certidão

  • 10/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 10/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:11

    Lavrada Certidão

  • 10/07/2025 16:29

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE

  • 10/07/2025 16:29

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 10/07/2025 16:28

    Trânsito em Julgado

  • 10/07/2025 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/07/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/07/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2025 11:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2025 11:11

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2025 11:11

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2025 09:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2025 09:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2025 09:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2025 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 15:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

  • 01/07/2025 15:18

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 14/05/2025 20:52

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/04/2025 11:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2025 16:10

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137

  • 26/03/2025 14:51

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2025 14:51

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 26/03/2025 14:47

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 26/03/2025 14:47

    Lavrada Certidão

  • 21/03/2025 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/02/2025 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/02/2025 15:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/02/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/02/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/02/2025 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/02/2025 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/02/2025 11:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 12/02/2025 14:23

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 07/02/2025 16:42

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 04/02/2025 15:33

    Conclusão para julgamento

  • 29/01/2025 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/01/2025 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/01/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/01/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/12/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2024 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2024 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2024 11:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2024 19:01

    Despacho - Determinação de Citação

  • 19/09/2024 15:49

    Conclusão para despacho

  • 19/09/2024 15:49

    Processo Corretamente Autuado

  • 17/09/2024 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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