17/06/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 123
16/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008922025
12/06/2025 17:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008932025
09/06/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008932025
09/06/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008922025
09/06/2025 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0047326-84.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELCIVANE BENTO DA NOBREGA LACERDAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento 70, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 13:50

Conclusão para julgamento
28/05/2025 13:50

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:49

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:48

Lavrada Certidão
27/05/2025 15:30

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 10:36

Juntada - Informações
21/05/2025 17:46

Juntada - Informações
21/05/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 86
21/05/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 85
25/04/2025 11:53

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 19:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 13:23

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:23

Lavrada Certidão
15/04/2025 17:07

Protocolizada Petição
14/04/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
31/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/01/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/01/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/01/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
09/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/12/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/11/2024 15:51

Conclusão para decisão
12/11/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:41

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:16

Conclusão para despacho
05/09/2024 13:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/09/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:43

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
19/08/2024 15:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/08/2024 15:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/08/2024 15:42

Trânsito em Julgado
19/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/08/2024 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento - Monocrático
05/08/2024 12:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/05/2024 14:07

Conclusão para despacho
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 12:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/05/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/05/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 22:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/03/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2023 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/12/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 14:45

Conclusão para despacho
06/12/2023 14:45

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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