TJTO - 0010339-93.2016.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

ISAACK VILANOVA SOFIET

CPF *72.***.*84-94

EVA DA CRUZ VILANOVA NETA

CPF *99.***.*40-10

Advogados

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

CPF *30.***.*13-15

Polo Passivo

Partes

JAMJOY VIACAO LTDA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ: 02.190.197/0001-02

Advogados

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO

OAB: 012080/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0010339-93.2016.8.27.2729/TO REQUERIDO: JAMJOY VIACAO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO (OAB MA012080) DESPACHO/DECISÃO 1.

    INTIME-SE o Ministério Público acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como da abertura de cumprimento de sentença, dos bloqueios efetuados na conta da parte executada e dos demais atos processuais subsequentes, em especial quanto ao pedido de expedição de alvará em favor do menor ISAACK VILANOVA SOFIET, formulado no evento 312.

    Prazo: 15 dias. 2. A parte executada foi intimada acerca do bloqueio judicial dos valores contidos nos eventos 311 e 313, ocasião em que não impugnou tais valores (evento 319), o que os tornam passíveis de penhora. 2.1.

    Ante o exposto, CONVERTO EM PENHORA, sem a necessidade de lavratura de termo específico, a indisponibilidade dos valores constritos nos eventos 311 e 313, devendo ser providenciada a TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, caso ainda não tenha sido feita. 3.

    FORMALIZADA A PENHORA, intime-se  a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 513, caput, c.c. art. 841, §§ 1º e 2º, CPC) ou ainda por edital, caso tenha sido citado por edital na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugná-la ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), requerer a sua substituição (art. 513, caput, c.c. art. 847, CPC). 4.

    Apresentada impugnação ou pedido de substituição, CONCLUAM-SE os autos para decisão. 5.

    Não havendo manifestação da parte executada acerca da penhora, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias,  requerendo, se for o caso, a expedição de alvará e a extinção da execução.    

  • 12/07/2024 16:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

  • 12/07/2024 16:15

    Trânsito em Julgado

  • 11/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 26/06/2024 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/06/2024 07:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 14/06/2024 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2024 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/06/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 22:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 03/06/2024 22:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 31/05/2024 11:09

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 31/05/2024 11:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 29/05/2024 19:31

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 29/05/2024 19:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/05/2024 16:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/04/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2024 13:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 115

  • 15/04/2024 17:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 15/04/2024 17:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/04/2024 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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