TJTO - 0000821-89.2024.8.27.2732
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/09/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
03/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000821-89.2024.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: EDISON SOUZA DA CAMARAADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 02/09/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Improcedência -
02/09/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
02/09/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/09/2025 18:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
02/09/2025 18:06
Conclusão para julgamento
-
02/09/2025 16:42
Publicação de Ata
-
02/09/2025 16:12
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 02/09/2025 15:30. Refer. Evento 37
-
13/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
30/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
29/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000821-89.2024.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: EDISON SOUZA DA CAMARAADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 28/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada -
28/07/2025 14:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
28/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
28/07/2025 13:30
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 02/09/2025 15:30
-
25/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/07/2025 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/07/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
09/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000821-89.2024.8.27.2732/TO AUTOR: EDISON SOUZA DA CAMARAADVOGADO(A): LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO.
Pretende a parte autora o recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurada especial.
Considerando que há início de prova material e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, a realização de audiência de instrução e julgamento é medida que se impõe.
Assim, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificar os meios de prova que serão admitidos: - QUESTÃO ÚNICA: qualidade de segurada especial da parte autora; - MEIOS DE PROVA: interrogatório da parte autora e oitiva de testemunhas arroladas pela parte requerente.
Na forma do art. 357, III e IV do Código de Processo Civil, fica estabelecido que o ônus da prova, referente à questão única de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é da parte autora.
Outrossim, com relação a data para audiência, com fundamento no art. 236, § 3°, do CPC, intimem-se as partes, através de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 1. informem se possuem interesse na realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.
Registro que o silêncio ensejará a presunção de aquiescência quanto à audiência virtual e a recusa imotivada restará, desde logo, indeferida.
Anote-se, tão somente, que para a realização do ato será empregado o software adotado pelo TJTO, cujas instruções de acesso e uso serão informadas nos autos no momento oportuno; 2. apresentem rol de testemunhas, limitado a apenas (02) duas para cada questão de fato, salvo motivo justificado, nos termos do art. 357, § 7° do CPC, vez que o feito não apresenta complexidade declarada.
Ressalte-se que o rol de testemunhas deverá conter, além das informações usuais do art. 450 do CPC, o número de telefone, de whatsapp ou outro aplicativo de mensagens similar que permita a comunicação processual eletrônica; 3. em razão da dificuldade de intimação, recomenda-se a adoção do procedimento previsto no art. 455, § 2°, do CPC, comprometendo-se a parte autora a levar as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação, seja nos casos de comparecimento à sala virtual ou presencialmente ao prédio do Fórum desta Comarca; 4. transcorrido o prazo para manifestação e não havendo impugnação à realização do ato, inclua-se o feito em pauta de audiência, conforme disponibilidade.
Expeça-se o necessário para o cumprimento.
Cumpra-se.
Paranã-TO, data certificada pelo sistema.
Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática -
08/07/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 19:27
Decisão - Outras Decisões
-
27/05/2025 13:08
Protocolizada Petição
-
27/05/2025 12:20
Conclusão para despacho
-
27/05/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/04/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/03/2025 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/03/2025 16:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/03/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/03/2025 15:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
-
11/03/2025 15:41
Perícia realizada
-
24/01/2025 15:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
-
24/01/2025 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/01/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/01/2025 15:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAR1ECIV
-
20/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 15:55
Perícia agendada
-
19/11/2024 17:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAGG -> TOPAR1ECIV
-
24/10/2024 14:01
Juntada - Informações
-
15/10/2024 14:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TODIAGG
-
15/10/2024 13:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOJUNMEDI
-
15/10/2024 12:49
Despacho - Mero expediente
-
14/10/2024 14:31
Conclusão para despacho
-
14/10/2024 14:31
Processo Corretamente Autuado
-
14/10/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000650-12.2022.8.27.2730
Veronica Pinto de Souza
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/08/2022 12:59
Processo nº 0003103-51.2025.8.27.2737
Municipio de Ipueiras - To
Fabiano Comercio Atacadista de Ferrament...
Advogado: Frank Willian Rodrigues de Souza Dalsass...
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/04/2025 14:45
Processo nº 0003021-20.2025.8.27.2737
Jefersson dos Santos Oliveira
Eli Marques de Lima
Advogado: Fabricio Dias Braga de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 23/04/2025 12:06
Processo nº 0000108-80.2025.8.27.2732
Jacinta Alves Varanda dos Reis
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/02/2025 10:14
Processo nº 0002226-41.2020.8.27.2720
Raimundo Nonato Morais Soares
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/02/2020 18:46