10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/07/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0004421-06.2024.8.27.2737/TO EMBARGANTE: VITOR HUGO CESPEDES HUACCHOADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148)EMBARGADO: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802)ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução proposto VITOR HUGO CESPEDES HUACCHO em face do ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

O requerido apresentou contestação no evento 15.

Impugnada à contestação (evento 19), as partes foram intimadas sobre a intenção de produzir novas provas, e especificarem quais.

A embargada replicou a contestação apresentada, evento 26.

A embargante pugnou pela juntada para que seja admitida, como prova emprestada, a juntada da decisão liminar e da sentença proferidas nos autos do processo n.º 0036882-94.2020.8.27.2729. É o relatório.

Decido.

Perquirida a intenção de produzir novas provas, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC. 1.

DAS PROVAS 1.

Da prova emprestada.

Aduz a embargante que referidas decisões seriam indispensáveis para demonstrar que a execução em curso estaria baseada em ato que violaria ordem judicial anterior, comprometendo a legalidade do título executivo, e configurando, ainda, má-fé processual por parte do embargado.

Contudo, tal requerimento não merece acolhimento.

A prova emprestada deve possuir pertinência objetiva com o feito e, sobretudo, aptidão para contribuir com o deslinde da controvérsia.

No caso dos autos, observa-se que a sentença mencionada foi reformada por força da apelação interposta nos autos do processo n.º 0036882-94.2020.8.27.2729, o que retira sua eficácia e a torna insuscetível de produzir efeitos jurídicos válidos como elemento probatório nesta demanda.

Desse modo, a juntada pretendida não acrescenta elementos relevantes ou úteis à análise da lide, tratando-se de documentos que, além de superados por decisão posterior, não influenciam na higidez do título executivo ora discutido, tampouco possuem efeito vinculante sobre este juízo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro o feito saneado nos termos do artigo 357 do CPC, INDEFIRO o pedido formulado pelo Embargante.

Assim sendo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnarem a presente decisão de saneamento em 15 (quinze) dias, sob pena de sua estabilização (art. 357, § 1º, CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclua-se o feito para decisão.

Após, decorrido o prazo acima sem manifestação das partes determino ao cartório que proceda com retorno dos autos conclusos para prolação de sentença, respeitando a lista de cronologia de conclusão em conformidade com o artigo 12 do CPC. Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
08/07/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/04/2025 14:26

Conclusão para despacho
25/03/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 14:33

Conclusão para despacho
25/11/2024 21:40

Protocolizada Petição
25/11/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 12:01

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:23

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/09/2024 14:04

Conclusão para despacho
13/09/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 12:45

Conclusão para despacho
26/07/2024 12:45

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 21:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VITOR HUGO CESPEDES HUACCHO - Guia 5522265 - R$ 50,00
25/07/2024 21:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VITOR HUGO CESPEDES HUACCHO - Guia 5522264 - R$ 39,00
25/07/2024 21:10

Distribuído por dependência - Número: 00039701520238272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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