TJTO - 0026431-34.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0026431-34.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ROSILDA PEREIRA ALVES GUIMARAESADVOGADO(A): LETICIA FERNANDES DE MORAES (OAB GO057334) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. Intime-se a parte autora para no prazo de até 05 dias; 1 - Apresentar procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso URGENTE, para apreciação do pedido liminar. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. -
25/06/2025 15:06
Conclusão para despacho
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25/06/2025 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:44
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 14:20
Conclusão para despacho
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18/06/2025 14:19
Processo Corretamente Autuado
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16/06/2025 20:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2025 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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