11/07/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000192-53.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: EDIVALDO DE SALES DIASADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EDIVALDO DE SALES DIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 73.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 82).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
07/07/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 09:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 14:12

Conclusão para despacho
27/01/2025 06:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/11/2024 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2024 08:52

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:07

Conclusão para despacho
19/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 10:49

Protocolizada Petição
09/09/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/09/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/08/2024 09:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
27/08/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/08/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:23

Trânsito em Julgado
09/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
05/08/2024 10:38

Protocolizada Petição
03/07/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/07/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2024 04:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 04:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 04:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
21/05/2024 14:09

Juntada - Informações
19/05/2024 10:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/02/2024 17:56

Conclusão para julgamento
01/02/2024 17:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - com conciliação - meio eletrônico - 31/01/2024 16:50. Refer. Evento 35
01/02/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 17:01

Protocolizada Petição - (TO012304)
31/01/2024 15:35

Protocolizada Petição
30/01/2024 11:54

Protocolizada Petição
25/01/2024 12:55

Conclusão para despacho
25/01/2024 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/01/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/12/2023 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 08:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 16:59

Conclusão para decisão
04/12/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:10

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 31/01/2024 16:50
24/11/2023 09:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/05/2023 12:30

Conclusão para despacho
24/05/2023 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/05/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2023 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
11/11/2022 16:53

Protocolizada Petição
04/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/09/2022 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:39

Juntada - Informações
08/09/2022 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2022 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 18:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
02/09/2022 16:42

Despacho - Mero expediente
18/08/2022 10:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/05/2022 16:18

Conclusão para despacho
25/03/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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