TJTO - 0025260-86.2018.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

DANIEL LOBATO BERNARDES

CPF *43.***.*21-90

MANOEL ANTONIO BARBOSA

CPF *76.***.*63-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0025260-86.2018.8.27.2729/TO REQUERIDO: MANOEL ANTONIO BARBOSAADVOGADO(A): IRAN RIBEIRO (OAB TO004585) DESPACHO/DECISÃO No evento 222, EXECUMPR1 o(a) Exequente DANIEL LOBATO BERNARDESapresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) MANOEL ANTONIO BARBOSA.

    Em razão do exposto, DETERMINO: 1.

    INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; 2.

    CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.

    NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se, certificando cada ato.

    Palmas TO, data do sistema.   ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição    

  • 18/03/2025 15:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

  • 18/03/2025 15:04

    Trânsito em Julgado

  • 18/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/03/2025 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 10/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:44

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 06/02/2025 17:43

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 16:45

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 06/02/2025 15:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 06/02/2025 14:52

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 06/02/2025 14:52

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/01/2025 15:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 313

  • 16/12/2024 10:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 16/12/2024 10:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/12/2024 15:03

    Conclusão para julgamento

  • 10/12/2024 13:57

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 04/12/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 02/12/2024 22:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 15:48

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 28/10/2024 15:48

    Despacho - Mero Expediente

  • 28/10/2024 14:46

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 17/10/2024 21:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/09/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:57

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 26/09/2024 15:57

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático

  • 26/09/2024 15:51

    Conclusão para julgamento

  • 26/09/2024 15:34

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 20/09/2024 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2024 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/09/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 14:18

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 02/09/2024 14:18

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/08/2024 13:44

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 30/08/2024 13:44

    Recebidos os autos - TOPALSECI -> TJTO

  • 07/07/2022 15:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV

  • 07/07/2022 14:56

    Trânsito em Julgado

  • 07/07/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2022 06:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 16/06/2022 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 02/06/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 17:48

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 01/06/2022 17:47

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 01/06/2022 13:39

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 01/06/2022 13:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 31/05/2022 21:31

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 31/05/2022 21:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/05/2022 13:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/05/2022 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2022 13:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 00:00</b><br>Sequencial: 529

  • 27/04/2022 19:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 27/04/2022 19:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/03/2022 13:27

    Conclusão para julgamento

  • 15/03/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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