27/08/2024 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
27/08/2024 16:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024
06/08/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654119/2024
06/08/2024 19:51

Protocolizada Petição 654119/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024
05/08/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024
02/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024
01/08/2024 19:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VALDOMIR PIMENTEL BARBOSA e não-provido ou denegada
04/07/2024 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
04/07/2024 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
26/06/2024 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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