TJTO - 0007763-82.2020.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010615-96.2016.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUERÉU: MARLO ROCHA BORGESADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO004751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 12/06/2025 - Conta Atualizada -
27/08/2024 17:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV
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27/08/2024 17:19
Recebidos os autos
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10/07/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 21:55
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0007763822020827273120240625215532
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25/06/2024 18:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/06/2024 18:35
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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09/04/2024 18:37
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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09/04/2024 18:36
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/04/2024 17:11
Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> NUGEPAC
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09/04/2024 17:04
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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09/04/2024 17:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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15/03/2024 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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29/02/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/02/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/02/2024 13:42
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
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29/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/02/2024 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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26/01/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 16:12
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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25/01/2024 16:12
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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25/01/2024 14:30
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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25/01/2024 14:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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24/01/2024 16:32
Juntada - Documento - Voto
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14/12/2023 16:50
Juntada - Documento - Certidão
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11/12/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/12/2023 15:05
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189
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08/12/2023 13:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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08/12/2023 13:40
Juntada - Documento - Relatório
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23/10/2023 13:50
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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21/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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18/10/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/10/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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28/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 16:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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28/09/2023 16:18
Despacho - Mero Expediente
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27/09/2023 17:49
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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27/09/2023 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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20/09/2023 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 21:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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12/09/2023 21:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/09/2023 15:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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11/09/2023 12:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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05/09/2023 17:14
Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01
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01/09/2023 15:29
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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31/08/2023 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/08/2023 18:07
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB03
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30/08/2023 18:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/08/2023 17:32
Juntada - Documento - Voto
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25/08/2023 17:26
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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24/08/2023 13:56
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/08/2023 16:41
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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17/08/2023 14:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/08/2023 13:58
Juntada - Documento - Certidão
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02/08/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/08/2023 17:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160
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01/08/2023 13:17
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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01/08/2023 13:17
Juntada - Documento - Relatório
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29/06/2023 17:53
Remessa Interna - DISTR -> SGB05
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29/06/2023 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB08 para GAB05)
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29/06/2023 17:43
Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
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29/06/2023 17:43
Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
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21/06/2023 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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