TJTO - 0047970-95.2021.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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01/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0047970-95.2021.8.27.2729/TO APELANTE: YURI PEDRO CABREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB TO010798)APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO Em prestígio à norma fundamental consagrada no Código de Processo Civil (CPC) acerca da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º, do CPC), bem como a natureza da demanda, determino a remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (CEJUSC - 2º grau - CONC2G), para designação de audiência de conciliação no mutirão de grandes litigantes. Comunique-se o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (CEJUSC - 2º grau - CONC2G) para as providências de mister.
Cientifiquem-se as partes. -
31/07/2025 13:53
Remessa Interna - CCI01 -> CONC2G
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 19:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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30/07/2025 19:23
Despacho - Mero Expediente
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10/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392449, Subguia 7189 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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09/07/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 17:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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08/07/2025 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 15:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392449, Subguia 5377431
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08/07/2025 15:06
Juntada - Guia Gerada - Apelação - YURI PEDRO CABREIRA - Guia 5392449 - R$ 230,00
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08/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0047970-95.2021.8.27.2729/TO APELANTE: YURI PEDRO CABREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELAYNE DE ASSIS RODRIGUES (OAB TO010798) DESPACHO A norma que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV).
Da análise dos autos verifica-se que o Recorrente apresentou pedido de concessão da gratuidade da justiça.
No entanto, a concessão do benefício demanda comprovação de sua condição financeira.
Destarte, em atenção à disposição do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o Recorrente para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, ou, no mesmo prazo, recolha o preparo correspondente. -
07/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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07/07/2025 15:48
Despacho - Mero Expediente
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03/06/2025 12:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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